Deputado propõe lei para instalação de banheiros químicos em feiras livres na Bahia

O deputado Marcinho Oliveira (UB) propôs um projeto de lei na Bahia que visa tornar obrigatória a instalação de banheiros químicos removíveis com lavatórios e oferta de álcool em gel em todas as feiras livres em vias públicas. O projeto justifica a medida pela necessidade de proporcionar condições adequadas de higiene aos feirantes, especialmente após a pandemia da Covid-19. Prevê sanções para os organizadores que não cumprirem a lei, mas proíbe a cobrança de taxas pelo uso dos equipamentos.

O deputado ressalta a importância econômica, social e cultural das feiras livres para a comunidade. Os banheiros químicos devem ser separados por sexo, com um adaptado para portadores de necessidades especiais, e estar disponíveis durante todo o período de funcionamento da feira. O poder público poderá recolher os custos operacionais dos organizadores que explorarem economicamente a feira.

Foto: VannerCasaes/AgênciaALBA