Deputadopede prorrogação de validade de CNH e registro de veículo

Diante dos decretos das orientaçõespreventivas para que todos fiquem em casa e evitem os contatos pessoais, odeputado estadual Alex Lima (PSB) protocolou à Mesa Diretora, indicação aogovernador Rui Costa (PT) solicitando decreto para extensão de validade dedocumento de habilitação no âmbito do estado da Bahia por mais 30 dias e desuspensão temporária indeterminada da aplicação de penalidade pordescumprimento do prazo de registro do veículo. A medida é mais uma prevençãocontra a proliferação do Coronavirus, que até o momento já matou duas pessoasna Bahia.

De acordo com o parlamentar, comomedida de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavirus, se faz necessária aredução temporária e\ou suspensão de parte dos serviços do Detran/BA e areavaliação dos prazos relacionadas à validade e renovação da Carteira Nacionalde Habilitação (CNH). “A saúde é um direito de todos e dever do Estado e deveser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução dorisco de doenças e de outros agravos. Por isso, indico ao governador Rui Costa aelaboração de Lei ou Decreto Estadual prorrogando a aceitação dos documentos dehabilitação expedidos pelo Detran com validade em até 60 dias a partir dovencimento em substituição aos 30 dias previstos na norma Federal e a suspensãotemporária e indeterminada de aplicação de qualquer penalidade aos usuários pordescumprimento do prazo”, explicou.

Ainda segundo o deputado, omomento é de ficar em casa e agir com responsabilidade social para não evitar aproliferação do vírus no estado. “É retratada a necessidade de emprego de medidasurgentes de prevenção, de controle e de contenção de riscos, de danos e de agravosà saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença. Portanto, é justo a prorrogaçãode validade de CNH e registro de veículo. Precisamos nos resguardar em casa,lavar as mãos e tomar as precauções contra o Coranavirus”, disse o socialista.