Disputa judicial suspende nomeação de médica cotista em concurso da UFBA

Controvérsia Sobre Aplicação da Lei de Cotas Leva Caso à Justiça

A Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (Famed-UFBA) encontra-se no centro de uma polêmica judicial após a contestação do resultado de um concurso público. A otorrinolaringologista Lorena Pinheiro Figueiredo, aprovada pela Lei de Cotas, teve sua nomeação para o cargo de Professora Adjunta suspensa por uma decisão liminar da Justiça. O caso levanta questões sobre a interpretação e aplicação da legislação de cotas em concursos públicos, especialmente em situações com poucas vagas disponíveis.

Detalhes do Concurso e Aprovação da Candidata Cotista

O concurso, realizado em dezembro de 2023, oferecia uma vaga para Professor(a) Adjunto(a) no Departamento de Cirurgia Experimental e Especialidades Cirúrgicas, com foco em Otorrinolaringologia. Lorena Figueiredo, além de ter sido aprovada em quarto lugar na classificação geral, foi a primeira colocada entre os candidatos autodeclarados negros. O edital previa que a única vaga seria “preferencialmente ocupada por candidato autodeclarado negro”, levando à aprovação de Lorena. No entanto, essa decisão foi contestada judicialmente por outra candidata, que argumentou que a reserva de vagas não se aplicaria a concursos com apenas uma posição disponível.

Posicionamento da UFBA e Decisão Judicial

A UFBA defendeu sua interpretação da Lei de Cotas, argumentando que buscava atingir o percentual estabelecido pela legislação considerando o total de vagas do concurso, e não apenas por área específica. A universidade baseou-se no Decreto nº 9.508/2018 e em um voto do ministro Luís Roberto Barroso do STF, que sugere uma aplicação mais abrangente das cotas. Contudo, a Justiça não acatou esse entendimento, determinando a nomeação provisória da candidata que ingressou com a ação judicial. A juíza Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara, argumentou que a reserva de vagas não poderia suprimir a primeira classificação na ampla concorrência quando há apenas uma vaga disponível.

 Impacto na Vida da Candidata e Próximos Passos

Lorena Figueiredo expressou seu desapontamento com a decisão judicial, sentindo-se “completamente violada e desrespeitada”. A médica, que ganhou notoriedade por sua pesquisa sobre os efeitos da perda de olfato pós-Covid-19, viu sua nomeação, inicialmente prevista para 21 de agosto, ser barrada pela liminar. O caso agora segue para novas etapas judiciais, com a equipe jurídica de Lorena buscando reverter a decisão. Este episódio destaca a complexidade e as controvérsias ainda existentes na aplicação da Lei de Cotas em concursos públicos, especialmente em situações com número limitado de vagas.

Foto: Rede Social