Edvaldo Brito e comissão de juristas discutirão redação final do Código Civil

Na próxima segunda-feira, dia 26, o jurista Edvaldo Brito participará de audiência pública transmitida pelo canal do Senado no YouTube para discutir a redação final do novo Código Civil. O evento contará com a participação do ministro da Suprema Corte da Argentina, Ricardo Lorenzetti, que presidiu a comissão que elaborou o código civil argentino em 2015. Em setembro do ano passado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convidou 31 eminentes juristas de todo o país para debater e propor as mudanças necessárias para acompanhar a evolução do país, pois o código vigente tem mais de 20 anos. A sociedade foi chamada para dar sugestões pela internet e participou de audiências públicas em São Paulo, Porto Alegre e na capital baiana, quando dezenas de advogados apresentaram suas propostas. Temas diversos como direito digital, menoridade penal, união estável, alinhamento com novas tecnologias, evolução e responsabilidade na hospedagem, células-tronco, dano moral, crédito, contratos e muitos outros estiveram na pauta. Todo o material coletado foi distribuído em oito comissões criadas pelo grupo, que sintetizaram milhares de sugestões. No começo de abril o anteprojeto do novo Código Civil brasileiro será entregue ao presidente Pacheco. “Estamos cumprimos os prazos com esmero, uma contribuição que damos ao Brasil. Depois desse debate com o ministro argentino, será a vez do anteprojeto ser apresentado ao presidente da Casa e levado ao plenário do Senado para a apreciação dos legisladores. Isso facilitará profundamente o nosso dia a dia com essa atualização”, comemorou Brito.