Entidades do Comércio e da Indústria pedem medidas emergenciais ao Governo e Prefeitura para salvar as empresas
Por meio de ofícios enviados ao Governador da Bahia, Rui Costa, e ao Prefeito de Salvador, Bruno Reis, as entidades do comércio – Fecomércio-BA, FCDL Bahia, CDL Salvador e Associação Comercial da Bahia –, a Abrasce (Associação do Shoppings Centers – capítulo Bahia) e a FIEB (Federação das Indústrias do Estado da Bahia) pleiteiam isenções, parcelamento de impostos, entre outras medidas urgentes, a fim de que as empresas baianas possam sobreviver e manter empregos. As entidades manifestam que são contrárias ao lockdown do comércio e defendem o início do plano de retomada das atividades econômicas, de forma responsável, seguindo os protocolos. Os reflexos da crise já refletem na cadeia produtiva da indústria, uma vez que o comércio não absorve mais, da mesma forma, a produção industrial.
Dentre os 16 pleitos enviados ao Governo do Estado, destacam-se o parcelamento de tributos; prorrogação automática de licenças, certidões e do prazo de recolhimento do ICMS para estabelecimentos prejudicados pela crise sanitária. As entidades também sugerem a isenção do recolhimento da parcela referente ao ICMS no Simples Nacional durante a pandemia, além da manutenção da isenção de ICMS para promotores de feiras e a criação de Programa de Refinanciamento de Dívidas para Débitos Vencidos até 28/02/2021, com parcelamento das dívidas de ICMS em até 60 meses.
No que diz respeito ao crédito, é solicitada a criação de linha na Desenbahia para financiamento da folha e capital de giro, além de um fundo de aval a ser operado pela agência de fomento estadual. São pleiteadas, ainda, a isenção da conta de água de todos os estabelecimentos dos setores afetados pela pandemia, incluindo os débitos de água de março/2020 até o fim de fevereiro de 2021, além da isenção da tarifa de contingência.
Ao Prefeito de Salvador, as entidades representantes do setor produtivo pleiteiam auxílio de R$1 mil a trabalhadores desempregados, assim como feito ao Governo do Estado. Também pedem suspenção dos atos administrativos de cobranças de dívidas protestadas; parcelamento de tributos; prorrogação automática de licenças obrigatórias, certidões e do prazo de recolhimento de TFF e IPTU, entre outras medidas.
Para o retorno imediato das atividades em Salvador, as instituições apoiam a criação de um escalonamento para o funcionamento das empresas, dividido por atividades (comércio de rua, shoppings centers e centros comerciais) com diferenciações para cada área geográfica, contribuindo para minorar as aglomerações no serviço de transporte público.