“Estamos garantindo que nossos jovens possam estar online em segurança”, diz Lula ao assinar regulamentação do ECA Digital

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (18) que o país passa a contar com “uma das legislações mais avançadas do mundo” para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A declaração foi feita após a assinatura de três decretos que regulamentam o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, sancionado em setembro de 2025 e em vigor desde terça-feira (17). Segundo Lula, a nova lei busca garantir segurança online e tranquilidade às famílias, permitindo que jovens aproveitem os benefícios da internet com a proteção necessária.

A norma estabelece regras para aplicativos, jogos, redes sociais e outros serviços digitais que atuam no país, exigindo mecanismos de segurança voltados ao público infantojuvenil e apoio a pais e responsáveis. Os decretos também estruturam a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e criam o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, que ficará responsável por centralizar denúncias e reforçar o combate a crimes digitais.