Frente Parlamentar do Setor Produtivo se reúne para discutir situação dos bares e restaurantes com vice-governador João Leão
Como presidente da Frente Parlamentar do Setor Produtivo, o deputado estadual Eduardo Salles se reuniu nesta segunda-feira (8) com o vice-governador e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, João Leão, para tratar do momento difícil que o setor de bares de todo o estado vem enfrentando por conta das medidas restritivas impostas. O parlamentar representou o vice-presidente da Frente, o deputado Tiago Correia, e demais membros.
Na oportunidade, o deputado entregou oficialmente a indicação que sugere uma série de medidas de apoio ao setor de restaurantes e bares do estado. O documento foi elaborado por um grupo de trabalho composto pela diretoria da ABRASEL (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), o vereador de Salvador, Daniel Alves, e a Frente Parlamentar do Setor Produtivo.
O documento solicita redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para 1%; REFIS com anistia de multa e juros e parcelamento em até 60 vezes; aumento do piso do Simples Nacional, isenção de ICMS na energia elétrica até 2022; isenção das taxas de Poder de Polícia e Incêndio a partir de 2020; isenção do IPVA 2021 para veículo da empresa ou o MEI; isenção da conta de água de março, abril e maio de 2021; anistiar os débitos na EMBASA entre março de 2020 e fevereiro de 2021; duas parcelas de auxílio financeiro para os desempregados do setor no valor de R$ 1.000,00.
“Expliquei ao vice-governador o exemplo de alguns estados, como é o caso do Ceará, que anunciou recentemente medidas importantes para minimizar os impactos causados pelo último lockdown decretado. Precisamos unir forças e garantir os milhares de empregos gerados pelo setor ”, disse Salles.
O vice-governador João Leão ligou para o secretário estadual da Casa Civil, Carlos Mello, explicando a indicação apresentada e o chefe da pasta solicitou que o documento fosse enviado para estudo. O principal objetivo é que, após análise técnica do também secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, e com o apoio dos três secretários, o documento seja pautado em reunião com o governador Rui Costa.
“Entendo que o governador e os prefeitos têm sofrido muito com a queda das receitas e com o custo das medidas de combate à COVID-19, mas precisamos oferecer neste momento ajuda ao setor e a milhares de trabalhadores de bares, restaurantes, lanchonetes, barracas de praia e outros similares que têm sido impactados diretamente pelas medidas restritivas, além de medidas que garantam os milhares de empregos, a permanência desses negócios e a recuperação da economia”, finalizou Eduardo Salles.