Governadores apoiam pacote legislativo para contenção de preços dos combustíveis

Nesta semana, durante  reunião nacional do Fórum dos Governadores nessa, gestores estaduais demonstraram apoio ao pacote legislativo em andamento no Congresso para conter o recorrente aumento dos preços dos combustíveis, que prejudica principalmente o consumidor. Relator de projetos que atacam a elevação de valores nas bombas, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) garante que há consenso quanto a um deles, o PL 1.472/2021.

A proposta age em três frentes: o preço de referência, a política de preços no Brasil e a tributação de combustíveis, explicou Jean Paul aos governadores. Aprovado em dezembro na Comissão de Assuntos Econômicos, na forma de substitutivo, o PL 1.472 cria um fundo de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil, ao estabelecer uma nova política de preços internos de venda a distribuidores e empresas comercializadoras de derivados petrolíferos produzidos no país.

— No meio fica um colchão de amortecimento, alimentado por receitas excepcionalmente auferidas pelo governo federal durante exatamente esse período de alta, justamente em função do preço alto do petróleo e do dólar também sobrevalorizado.

Nessa fonte de amortização, está a criação de um imposto de exportação sobre o petróleo bruto. A receita do imposto deverá ser usada para subsidiar a estabilização dos preços quando os valores do produto subirem.

Com informações da Agência Senado.

Foto: AG. Senado