Governo Federal Cria Rede de Fiscalização para Combater Fraudes no Programa Bolsa Família
O governo federal anunciou a criação de uma Rede de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico (Cadastro Único) com o objetivo de combater fraudes e direcionar recursos de assistência social de forma mais eficaz. A iniciativa atende à lei 14.601, que recriou o Bolsa Família e estabeleceu novos critérios, incluindo um pagamento mínimo de R$ 600 por família atendida. O programa completou 20 anos em outubro.
A Rede de Fiscalização será composta por representantes de diversos ministérios e realizará reuniões a cada três meses, apresentando um plano anual de atuação e relatórios semestrais. Parcerias podem ser estabelecidas para apoiar o trabalho, desde que não haja custos para o governo.
Nos últimos meses, o governo tem intensificado a fiscalização do programa, especialmente após um aumento no número de famílias unipessoais beneficiadas durante o ano eleitoral de 2022. Foram bloqueados 1,2 milhão de benefícios em abril devido a cadastros desatualizados.
Em outubro, 297,4 mil famílias foram desligadas do Bolsa Família por não atenderem às regras de elegibilidade. Além disso, famílias com parcelas desbloqueadas devido a atualizações de cadastro receberão os valores automaticamente em suas contas bancárias, evitando a necessidade de comparecer a agências da Caixa. Em novembro, o calendário de pagamento do Bolsa Família inicia em 17 de novembro.
O Bolsa Família é pago pela Caixa Econômica Federal por meio do aplicativo Caixa Tem, caixas eletrônicos, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, agências da Caixa e cartões específicos. Os beneficiários também podem usar o aplicativo para movimentar os valores, fazer compras online, pagar contas e realizar transferências por Pix.
Para receber o Bolsa Família, as famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação, como acompanhamento pré-natal, vacinação, acompanhamento do estado nutricional de crianças menores de sete anos e frequência escolar mínima para crianças de quatro a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica. É importante informar a condição de beneficiário do Bolsa Família ao matricular as crianças na escola e ao vaciná-las no posto de saúde.
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