Governo propõe criação da Seponte para acompanhar obras da Ponte Salvador-Itaparica

O governo da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa (ALBA) um projeto de lei que prevê a criação da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (Seponte). De caráter transitório, a nova pasta será responsável por acompanhar a implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (SRPSI), obra concedida à iniciativa privada por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Segundo o governador Jerônimo Rodrigues, a secretaria será fundamental para o adequado acompanhamento do projeto e solicitou tramitação em regime de urgência da matéria.

Conforme o Projeto de Lei nº 25.963/2025, a Seponte terá como atribuições coordenar, articular e integrar ações prioritárias da fase de implantação do sistema, apoiando projetos e programas de diferentes órgãos. A proposta inclui a criação de cargos em comissão, como superintendente, diretores, assessores e chefia de gabinete. O impacto orçamentário estimado é de R$ 1,4 milhão em 2025, R$ 5,1 milhões em 2026 e R$ 5,2 milhões em 2027. O texto estabelece ainda que a secretaria extraordinária terá funcionamento limitado até o cumprimento de sua finalidade.

Foto: PauloMocofaya/AgênciaALBA