Governo sanciona nova regra de contribuição do Planserv e altera cobrança de mensalidades

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou nesta sexta-feira (12) a lei que modifica o modelo de cobrança das mensalidades do Planserv, plano de saúde dos servidores estaduais. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado após aprovação na Assembleia Legislativa, ocorrida na última terça-feira (9), em regime de urgência. Apesar das manifestações contrárias de servidores, o governo afirma que a mudança deve beneficiar cerca de 130 mil usuários — aproximadamente 26% dos 500 mil atendidos — com redução nos valores pagos, além de contribuir para o reequilíbrio financeiro do plano, que encerrou 2024 com déficit de R$ 198 milhões, resultado de despesas de R$ 2,2 bilhões frente a uma receita de R$ 2 bilhões.

O Planserv informou que a nova legislação estabelece um percentual único de contribuição calculado sobre a remuneração do servidor, substituindo o sistema de faixas fixas. A alíquota será de 5,5% a partir de 2026 e passará para 6% em 2027, fazendo com que servidores com salários mais elevados contribuam com valores maiores em termos absolutos. Segundo o plano, não haverá teto máximo para a cobrança, já que o valor será proporcional ao salário, reforçando, de acordo com o governo, o princípio de justiça social na contribuição ao sistema de saúde estadual.