Hassan solicita reativação dos Complexos Reguladores Regionais e criação de uma unidade no Centro/Leste baiano
Através de indicação protocolada na Assembléia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado Hassan solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária de Saúde, Roberta Santana, a reativação dos Complexos Reguladores Regionais do Sul/Extremo Sul da Bahia, que tinha base em Itabuna, e do Oeste/Sudoeste do Estado, que era localizado em Vitória da Conquista, e a criação de um complexo no Centro/Leste, com instalação em Feira de Santana. Hassan, que já solicitou também o fortalecimento dos Núcleos e Bases de Saúde, afirma que a reativação dos complexos é indispensável para descentralizar o sistema de regulação, promovendo a regionalização da saúde.
Explicando que o complexo regulador é a estrutura que operacionaliza as ações da regulação do acesso aos estabelecimentos de saúde, podendo ter abrangência e estrutura pactuadas entre gestores estaduais e municipais, o deputado afirma que a reativação dos complexos citados e a criação de uma unidade em Feira de Santana permitirá a gestão mais eficiente dos recursos e melhor coordenação das ações de saúde entre os diferentes níveis de atenção, impactando na descentralização da regulação de sistemas de saúde e na regionalização da saúde. “Essa medida é fundamental para ampliar a cobertura dos serviços de saúde pública em todo estado, evitando a chamada “ambulânciaterapia”, reduzindo o deslocamento de pacientes para Salvador”, afirma Hassan.
Frisando a importância dos Complexos Reguladores Regionais, o deputado cita a existência do Complexo do Norte, denominado rede PEBA, em Pernambuco, que não foi desativado e atende também as demandas de regulação dos municípios baianos de Juazeiro, Senhor do Bonfim e Paulo Afonso.
O parlamentar salienta que a Portaria nº 1559, do Ministério da Saúde, que instituiu a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), ao dispor sobre os Complexos Reguladores, “traz justamente a descentralização como aspecto preferencial”. Essa mesma portaria atribui aos estados a competência para cooperar tecnicamente com os municípios e regiões para a qualificação das atividades de regulação, controle e avaliação, e operacionalizar o Complexo Regulador em âmbito estadual e ou regional.
Hassan assinala ainda que a Bahia é um estado com uma grande extensão territorial e população diversificada em termos socioeconômicos, o que exige uma organização eficiente e descentralizada do sistema de saúde. “A regionalização da saúde é fundamental para garantir o acesso da população a serviços de saúde de qualidade em todo o território baiano”, pondera o parlamentar.
O deputado Hassan aponta ainda que os complexos reguladores organizam o fluxo da assistência na atenção básica, na média e alta complexidade, articulando e integrando dispositivos de regulação do acesso como centrais ambulatoriais e centrais de internações com outras ações que compõem a regulação da atenção, a exemplo do controle e avaliação, auditoria assistencial, contratação e outras funções da gestão como planejamento, programação e regionalização.