Hilton Coelho apresenta Programa de Valorização dos Protetores e Cuidadores de Animais Soltos e Abandonados na ALBA
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues para que o Poder Executivo crie o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de animais soltos ou em situação de abandono no Estado da Bahia. “Queremos que se reconheça o trabalho dessas pessoas, dando condições de atendimento e tratamento aos animais em situação de abandono, mediante cadastro de seus cuidadores. A proposta ampara animais soltos, encontrados perdidos ou foragidos, nas vias públicas e os abandonados ou submetidos à falta de cuidados, guarda ou vigilância”, informa o autor da indicação, deputado Hilton Coelho.
O parlamentar lembra que a ação legislativa “busca amparar os animais que dependem dessa atenção e cuidado, bem como às pessoas que se dispõem a ajudá-los, valorizando essa nobre atitude. Queremos garantir direitos básicos aos animais que estão sob os cuidados destes, facilitando o atendimento e tratamento desses animais e garantindo o fornecimento de alimentos. Os protetores e cuidadores de animais exercem uma função essencial. Movida muitas vezes por amor e por um sentimento de ajuda, são elas e eles que socorrem, resgatam e cuidam desses animais, mesmo encontrando dificuldades financeiras, visto que a maioria é composta por voluntários, organizados em ONGs ou independentes”.
Hilton Coelho classifica as ações adotadas pelo Poder Público como modestas e inconsistentes, deixando uma enorme lacuna no que concerne às políticas públicas de proteção animal. Assim, esses cuidadores lutam pela defesa dos direitos dos animais e reivindicam do Poder Público apoio para castração, eventos de adoção, campanhas de educação e conscientização da população, ações e medidas contra toda forma de exploração animal. Nossa indicação também prevê a criação de cadastro desses agentes e incluí-los em programas para o fornecimento de alimentos animal, bem como auxílio para aquisição de medicamentos para os animais que se encontram sobre sua responsabilidade, facilitando o trabalho”.
O legislador conclui afirmando que “em Salvador, foi criado em 2020 a ação” Ração para quem precisa” promovida pela Diretoria de Bem-Estar e Proteção Animal (DIPA) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em parceria com a Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência (SECIS), o programa distribui ração gratuitamente para ONGs e protetores independentes de baixa renda. Entretanto, é preciso a estruturação de uma política pública consistente e perene em nível estadual. O Governo da Bahia precisa assumir seu papel e cumprir compromissos com a proteção e bem-estar dos animais, tomando as providências necessárias para criar e colocar o programa em prática”.