Igualdade no Esporte e Sustentabilidade: CCJ da ALBA aprova novos projetos

Na 41ª reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), realizada na manhã desta terça-feira (16), foram aprovados por unanimidade três projetos de lei de autoria parlamentar. Entre eles, destaca-se o projeto do deputado Hilton Coelho (PSOL), que torna obrigatória a realização de competições nas modalidades feminina e masculina para que entidades de Administração do Desporto recebam patrocínio, auxílio ou qualquer vantagem pecuniária do Estado, garantindo ainda igualdade de premiações entre homens e mulheres. Na mesma sessão, foi considerado constitucional o projeto do deputado Pedro Tavares (UB), que institui o Programa Estadual de Conservação e Uso Racional da Água e Economia de Energia Elétrica em Edificações, incentivando práticas de sustentabilidade e conscientização sobre o uso de recursos naturais.

Além dessas iniciativas, a CCJ aprovou o PL nº 23.850/2020, de autoria do deputado Marcelinho Veiga (UB), que cria o Programa “Empresa Solidária”, estimulando empresas a colaborarem com a rede pública de saúde. Ao todo, seis proposições foram apreciadas, com três rejeitadas e quatro retiradas de pauta por perda de objeto. A reunião, que ocorreu das 10h14 às 11h, contou com a presença de seis deputados e foi acompanhada por estudantes de Direito da Unibatista, como parte do Programa Universidade nas Comissões, da Escola do Legislativo, demonstrando a aproximação entre Parlamento e formação acadêmica.

Foto: PauloMocofaya/AgênciaALBA