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Jolivaldo Freitas

Os Estados Unidos não são flor que se cheire. Ele é culpado pela maioria dos dramas geopolíticos em vários continentes e sabe disso, mas não faz o mea culpa. Em certa medida, suas ações beiram ao terrorismo e somente não sofre punições da ONU – Organização das Nações Unidas, pelo seu poder dentro da organização, vez que praticamente é quem a patrocina. Os EUA fazem o que querem e almejam, para dar satisfações à sua política interna e, na boa parte das vezes, para assegurar o status quo dos americanos - mesmo em detrimento de outros povos. Isso vem acontecendo desde a Segunda Guerra Mundial, quando depois de tê-la ganho, com a ajuda fundamental, da Rússia e de outras nações em menor escala, passou a se arvorar a ser tribunal do mundo.

Se, no início sua atitude belicista e “protetora” serviu par brecar as aspirações russas de englobar o planeta com sua filosofia comunista, por outro lado conveio para disseminar erros que foram determinantes para dificuldades sociais, econômicas e políticas em diversos países, notadamente aqueles localizados na América Central e na América do Sul. Para quem torce a favor dos Estados Unidos de forma passional, basta ver que este país sempre ajudou a deflagrar guerras, a dividir nações, a sustentar conflitos, a derrubar regimes (como o ocorrido com o Brasil no período da Ditadura Militar. E, pasme, até denúncias de torturas como as ocorridas em Guantánamo, prisão americana em Cuba. Tudo em nome da segurança, da democracia e dos direitos humanos.

 Claro que a atitude de países como o Iraque e o Irâ em promoverem o terrorismo declarado sem fronteiras precisa ser combatido e isso somente os Estados Unidos podem fazer, por ser um país detentor de poderio militar que permite estar em qualquer fronteira. Mas, os EUA têm culpa no cartório, vez que o desequilíbrio político em diversos países é consequência de atitudes políticas erradas. Ainda mais quando apoiou a derrubada de ditadores para dar vez a outros tipos de dominadores.

Direta ou indiretamente os EUA terminam sendo culpados pelo imenso número de mortos, seja por drones, bala, doenças, fome ou fugas em massa. O que se vê agora no Irã é apenas uma ponta do iceberg. Estudos mostram que os drones, hoje, têm papel destacado no aumento de mortos. Somente no Paquistão, em dez anos, foram mais de dois mil mortos por drones. Não se trata de novidade. A arma chama a atenção neste instante por causa do assassinato do general terrorista iraniano  Soleimani.

Ocorre que os EUA não estão mais agindo com domínio e jogando solto. Seu jogo está sendo marcado de perto por outras grandes potências militares como a Rússia do ditador Putin e a China do também autocrático Xi Jinping. Todos têm tanques, mísseis, bombas atômicas e drones. Todos têm interesses no Oriente Médio e nos passos errados que vem dando o maluco do Trump , estão crescendo em influência, enquanto EUA começam a ser escamoteados. E, quanto mais retirar tropas e perder bases, mais desmoralizado fica. Certo é que o mundo está mais perigoso e até o Brasil, com as besteiras de Bolsonaro, entrando na confusão sem ser chamado, nos coloca no olho do furacão. Bolsonaro não percebeu que os EUA só sabem botar chifres.

Escritor e jornalista. Autor de “A Engenharia e a História das Bahia”, “Amor Roxo e “Histórias e Folclore da Avenida Sete”. Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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Quando os governantes irão respeitar, reconhecer, amparar e proteger idosos no Brasil?

A política Nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração, dignidade e participação efetiva na sociedade.

O Brasil é um País em crise. Crise moral, política e institucional. É uma crise que afeta o idoso e todas outras idades. Se as perspectivas dos idosos são poucas, o mesmo acontece com os jovens, para os quais o caminho há de ser bem mais longo e as possibilidades para o futuro bem menor. Envelhecer é um trunfo, mas para gozar da velhice é preciso dispor de políticas adequadas que possam garantir um mínimo de condições de qualidade de vida para os que chegam “lá”. Lembrando que os jovens, todos, te dentro de si o idoso de amanhã.

O desrespeito dos governos a Constituição Federal, Artigo 230, Estatuto do Idoso e a Lei Nº 8.842, de 04 de Janeiro de 1994, que define: A política Nacional do idoso, regida pelos seguintes princípios: “I – A família, a sociedade e estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem estar e o direito a vida; II – O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação de todos; III – O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza; IV – O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política; V – As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral”.

São competências das instituições públicas: “a) prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não-governamentais. b) estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, casas de lares e oficinas e outros. c) planejar, coordenar, supervisionar e financiar estudos, levantamentos, pesquisas e publicações sobre a situação social do idoso, dentre outras ações”.

Na área de saúde: garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento; incluir a Geriatria como especialidade clinica, para efeito de concursos públicos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, dentre outras ações.

ALDERICO SENA – Especialista em Gestão de Pessoas, Ex- Coordenador de Pessoal da Assembleia Estadual Constituinte 1989 e Ex-Diretor Regional de Pessoal do INAMPS - Previdência Social Bahia - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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A violência doméstica é um tema bastante atualizado e instigante que atinge milhares de mulheres e crianças, adolescentes e idosos em todo o mundo, decorrente da desigualdade nas relações de poder entre homens e mulheres, assim como, a discriminação de gênero ainda presente tanto na sociedade como na família; Porém, sabe-se que esta questão não é recente, estando presente em todas as fases da história, mas apenas recentemente no século XIX, com a constitucionalização dos direitos humanos a violência passou a ser estudada com maior profundidade e apontada por diversos setores representativos da sociedade, tornando-se assim, um problema central para a humanidade, bem como, um grande desafio discutido e estudado por várias áreas do conhecimento enfrentado pela sociedade contemporânea.

Fato é que a violência doméstica e familiar é uma questão histórica e cultural anunciada, que ainda hoje infelizmente faz parte da realidade de muitas mulheres nos lares brasileiros. Com a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres almeja-se que essa realidade mude e a mulher passe a ter instrumentos legais inibitórios, para que não mais seja vítima de discriminação, violência e ofensas dos mais variados tipos.

A violência doméstica não é marcada apenas pela violência física, mas também pela violência psicológica, sexual, patrimonial, moral dentre outras, que em nosso país atinge grande número de mulheres, as quais vivem estes tipos de agressões no âmbito familiar, ou seja, a casa, espaço da família, onde deveria ser “o porto seguro” considerado como lugar de proteção, passa a ser um local de risco para mulheres e crianças.

A violência doméstica é a origem da violência que assusta a todos. Quem convive com a violência, muitas vezes, até mesmo antes de nascer e durante a infância, acha tudo muito natural, o uso da força física, visto que para essa pessoa a violência é normal. Com a evidente discriminação e violência contra as mulheres o Estado interveio através da Lei 11.340/06 – Lei “Maria da Penha” para coibir os diversos tipos de violência, fazendo então, com que as mulheres se sentissem mais seguras, resgatando a cidadania e a dignidade dessas cidadãs que, na maioria das vezes, sofrem caladas.

Todos seres humanos nascem da mulher e o porquê da violência contra a mulher?  A violência contra a mulher é uma questão educacional, comportamental e cultural da família? Pais educam e escola ensina. Atitudes e exemplos dos pais são referências educacionais para os filhos.

Proponho aos Três Poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo), OAB, CNBB E ABI, se unirem para buscarem medidas em comum acordo mais rigorosas e punitivas para os cidadãos que cometerem violência contra a mulher como forma de proteger e amparar a dignidade da mulher. QUERER É PODER!

Alderico Sena – Bacharel em Teologia Sociedade e Política e Especialista em Gestão de Pessoas – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – www.aldericosena.com

Algumas situações precisam de soluções urgentes em nossa vida. Do mesmo modo, em alguns processos judiciais, a concessão de um direito deve ser imediata, ou não fará mais sentido. Prevendo situações como essa, o Direito possui um instituto denominado tutela de urgência, que garante a análise imediata de uma situação alegadamente urgente e está prevista no artigo 300 da Lei 13.105/2015.

Esse instituto pode ser dividido em dois: tutela  provisória de urgência antecipada e tutela provisória de urgência cautelar, os quais explicaremos a seguir.

  • Tutela Provisória de Urgência Antecipada: este tipo de tutela é utilizado quando o direito material estará em risco caso a tutela não seja concedida.

Por exemplo, você sofre um acidente e precisa ser internado para realizar uma cirurgia de urgência, porém, o plano de saúde não libera o procedimento. Neste caso, é possível entrar na justiça para que a cirurgia seja liberada, e o juiz concederá a tutela antecipada para que seu direito seja contemplado.

  • Tutela Provisória de Urgência Cautelar: este tipo de tutela, por sua vez, é utilizada quando a efetividade de um futuro processo estará em risco caso a tutela não seja concedida.

Por exemplo, a pensão do seu filho está atrasada e você entra com um processo de execução de alimentos para que o devedor pague os alimentos atrasados. Então, o juiz poderá conceder o bloqueio dos bens para que a verba seja paga, o que é feito através da tutela cautelar.

Quando o novo Código de Processo Civil (CPC) entrou em vigor em março de 2015, a tutela antecipada e a tutela cautelar passaram a ter tratamento semelhante. Logo, ambas as tutelas de urgência como ferramentas cujo objetivo é evitar danos e prejuízos para as pessoas que estão envolvidas em ações judiciais devido ao tempo que processos demoram para serem concluídos.

Portanto, a decisão em caráter de urgência em algumas situações como é o caso de internações, na qual a concessão da tutela é essencial para a manutenção da vida de uma pessoa.

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A Prefeitura de Salvador já iniciou a distribuição dos boletos físicos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 2020 para os endereços indicados pelos contribuintes, devendo ser entregues a partir de 15 de janeiro. Entretanto, aqueles que desejarem antecipar-se poderão emitir a segunda via pelo site da Sefaz -  http://www.sefaz.salvador.ba.gov.br que já se encontra disponível, permitindo o acesso também por meio de tablets ou celulares. Os vencimentos ocorrerão entre os dias 1º e 28 de fevereiro, mas a cota única já pode ser paga a partir de hoje até a data de vencimento.

O valor do IPTU dos imóveis de Salvador teve um reajuste de 3,27 % no exercício de 2020, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), correspondendo a correção do período de dezembro de 2018 até novembro de 2019, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desta forma, os contribuintes que receberem a notificação de lançamento devem conferir o percentual de aumento do Imposto de 2020 que não pode ultrapassar 3,27% em relação ao valor pago em 2019.

As travas previstas pelo artigo quarto da Lei 8.473/13 permaneceram, portanto, todos os imóveis existentes até 2013 continuarão usufruindo desses limites, impossibilitando majorações superiores às variações legais estabelecidas nesse período (2013 a 2020). O desconto para pagamento à vista pelo artigo 79 da Lei 7.186/06 pode ser de até 10%, mas a Prefeitura de Salvador resolveu conceder 7% no valor do IPTU e da TRSD – “Taxa de Lixo” na quitação da cota única, até a data do vencimento, conforme Decreto 32.076, de 19 de dezembro de 2019 que alterou os 10% previstos no Decreto no 17.671, de 11 de setembro de 2007, exatamente como procedeu em 2019 (Decreto 30.714/18). Não há mais os 10% de desconto pelo recadastramento, ele vigorou até 2016.

Os imóveis antigos poderão ter uma redução de até 25% (vinte e cinco por cento) no IPTU referente ao fator de desvalorização em função do tempo de construção (FCC), de acordo com os seguintes percentuais: de 10 a 15 anos - 4%, de 16 a 20 anos - 8%, 21 a 25 anos - 12%, 26 a 30 anos - 16%, 31 a 35 anos - 20%, acima de 36 anos - 25%.  Essa diminuição poderá ser solicitada pelo contribuinte, através de processo administrativo ou ser implementada de ofício, desde que haja comprovação efetiva do tempo de construção, conforme disposto no Anexo XIII da Lei 7.186/06.

Os contribuintes isentos só receberão as notificações no final do mês de janeiro. O valor dos imóveis que serão contemplados com a isenção do imposto foi reajustado, assim imóveis residenciais com valores venais até R$ 103.017,53 (cento e três mil, dezessete reais e cinquenta e três centavos) não sofrerão a cobrança do tributo. Para fazer jus à essa isenção fica estabelecido o seguinte critério: o contribuinte só poderá usufruir do benefício em relação a um imóvel de sua propriedade, sendo assim não se exige mais ser um único imóvel (alteração do artigo 83 dada pela Lei 8.474/13).

Para aqueles que não concordarem com o valor do imposto cobrado em 2020, o caminho é promover a impugnação administrativa do lançamento até a data do vencimento da cota única ou primeira cota, quando os dados informados contestados serão analisados e o imóvel pode ser vistoriado ou fiscalizado, resultando em cobrança da diferença com multa e juros de mora sobre o valor impugnado, caso o processo seja indeferido. 

Ainda que não tenha havido correção no valor do tributo superior ao índice inflacionário do período, o IPTU de Salvador continua sofrendo o impacto do grande aumento ocorrido desde 2014. A inadimplência é alta e muitos aguardam a oportunidade de um novo programa especial de parcelamento incentivado para regularização dos débitos, uma vez que as multas e os juros do parcelamento administrativo são bem elevados. Todo tributo é compulsório e o IPTU não é diferente, assim, todos aqueles que se enquadram como contribuintes ou responsáveis, e não gozam das isenções previstas no artigo 83 da Lei 7.186/06, nem dos benefícios concedidos pelas Leis 9.434/18, 9.417/18, 9.306/17, 9.215/17, 8.953/15, 8.723/14, ao longo dos últimos anos, devem pagar independente da capacidade contributiva.

Karla Borges

Professora de Direito Tributário

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