Antonio Imbassahy*

Pesquisa divulgada em julho pelo Datafolha apontou que 74% dos brasileiros querem a imediata prisão dos que foram condenados pelo STF – Supremo Tribunal Federal no julgamento do escândalo do mensalão.  Pela análise da pesquisa se pode concluir que até entre os que apontaram o PT como partido de preferência há o desejo de punição, já, dos considerados culpados no julgamento encerrado, em dezembro passado. A condenação, relembre-se, foi vista como um marco histórico na vida política e na Justiça brasileira, com repercussão até no exterior, pois, pela primeira vez na história da nação, se pode acompanhar, ver  às claras, um processo de julgamento na Corte maior da República e a consequente apenação de engravatados com cargos e mandatos na estrutura dos poderes.  Resta agora o cumprimento da punição dos réus, conforme o estabelecido pelo tribunal, para que essa página seja definitivamente passada a limpo, reescrita.
   
A prisão dos condenados não aconteceu porque, segundo parecer do presidente do STF, Joaquim Barbosa, as penas só podem ser executadas quando forem concluídos os julgamentos de todos os recursos. O assunto volta à baila agora em agosto, com o fim das férias do STF e o (re)começo do definitivo julgamento dos tais recursos impetrados pelos réus condenados. Primeiro na pauta está a avaliação pelos ministros do STF dos chamados ‘embargos declaratórios’, recurso que tem como objetivo sanar possíveis omissões, contradições e esclarecer pontos quiçá obscuros nas sentenças exaradas. Na fase seguinte, se a Corte Suprema da Justiça achar cabível, julga-se os chamados ‘embargos infringentes’, quando pode acontecer reversão ou redução das penas já postas. Presidente da Corte e também relator do processo, Joaquim Barbosa já deixou claro: quer celeridade, pois o país precisa seguir adiante.
 

Há uma expectativa, diante dos dois novos membros  da Corte e a interpretação das leis que eles possam dar no caso dos recursos impetrados, se acatam ou não. Em entrevistas, os magistrados deixam claro que não se deixarão influenciar por pressões políticas, opiniões da mídia ou clamores das ruas, senão pelo que consta nos autos do processo.
 

Neste compasso, eles já mudaram o entendimento do Supremo com relação à cassação automática dos parlamentares condenados em crimes. Se antes a perda do mandato era automática após as condenações, agora, com a mudança de entendimento, cabe ao Congresso Nacional a última palavra.  Em suma, poderemos ter situação de um parlamentar condenado a pena de prisão trabalhando no Congresso!
 

E se aceitarem os embargos infringentes, poderão absolver alguns condenados anteriormente e até livrar outros da pena de prisão.
 

Mas, há um sentimento que permeia toda a sociedade de que qualquer decisão que não seja o cumprimento das penas já estabelecidas significaria um retrocesso com repercussões negativas. A população brasileira exige que se acabe com a impunidade no país. Este é o instante de um primeiro e grande passo, um exemplo de que o Brasil mudou para melhor, de que realmente podemos ser um país mais justo e para todos, de igual modo. Confiamos na Justiça.
 

* Antonio Imbassahy é deputado federal pelo PSDB e líder da oposição no Congresso

 


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