Alderico Sena

O aposentado no Brasil só tem deveres, considerando que seus direitos conquistados foram retirados, através de Emendas Modificativas na Constituição Federal e nas Leis.

O aposentado não é reconhecido e nem é respeitado pela sociedade, família e governo; Não tem como direito um Hospital específico para a pessoa idosa em cada estado da federação; O aposentado não tem assegurado o direito de acompanhante da família para tratamento de saúde, devido o trabalhador não ter o direito ao abono de falta pela empresa/instituição para assistência à saúde; Não existe uma Secretaria em níveis de município, estado e federal para desenvolver políticas publicas na proteção à pessoa idosa; O governo não paga a reposição dos valores dos benefícios de aposentados o que já representa perdas em média elevadissima; O Governo não concede o mesmo % de reajuste e discrimina aqueles que ganham acima de um (um) s.m com reajustes diferenciados de 6,15 % e os que recebem um s.m 9,2%; Com a aplicação do Fator Previdenciário, o aposentando vem tendo perdas a partir do pedido de aposentadoria, considerando que dificilmente consegue receber o TETO do INSS; Aumento de violência contra o aposentado; Abuso de publicidade na mídia (TV e Radio) estimulando o aposentado tomar empréstimo nas instituições financeiras; Discriminação de Planos de saúde e a falta de unidade de saúde especifica para assegurar assistência à saúde do idoso; Remédios caros e a falta de fornecimento de medicamentos gratuito pelo governo; Falta de fiscalização ao direito a cadeira no transporte coletivo, vaga em estacionamento, falta de catraca em estádio, dentre outros direitos e garantias; Não tem direito a devolução das contribuições pagas para o INSS após retornar ao mercado de trabalho, depois de aposentado como no passado o PÉ NA COVA.

O governo e políticos representantes da cidadania precisam desenvolver políticas publicas que venham garantir direitos e garantias, daquelas pessoas que foram os grandes responsáveis por todo o crescimento alcançados pelo Brasil.

Apresentamos as seguintes propostas para análise e demais providências dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), caso venham reconhecer os direitos dos aposentados que honraram seus compromissos para com o Brasil e que hoje só restam direitos, considerando que os deveres foram cumpridos.

1º A administração da Previdência Social deverá ser gerida exclusivamente por aposentados e trabalhador, uma vez que os recursos (pecúlio/poupança) recolhidos pela Previdência Social são dos trabalhadores para pagamento de benefícios de aposentadoria, dentre outros; 2º - Criação de Conselho deliberativo, em numero de sete, composto de membros de governo, empresas, sociedade civil (Centrais/Federações Sindicais); 3º - Extinção do Fator Previdenciário; 4º - Suspensão de todo e qualquer tributo sob o benefício de aposentadoria, recolhidos quando na ativa por ser bitributação; 5º - Igualização do índice % de reajuste para todos aposentados; 6º - Criação do FGAps (Fundo de Garantia do Aposentado). Corrigido pelo mesmo índice do FGTS, administrado pela CEF – Caixa Econômica e garantido pelo Governo Federal. O Fundo será formado pelo depósito mensal das contribuições previdenciárias dos aposentados que voltam ao mercado de trabalho e voltam a contribuir para o INSS. O saque será realizado seis meses depois da última contribuição, sacado pelo próprio ou em caso de falecimento por seu herdeiro legal, como o aplicado no FGTS; 7º - Reajuste do benefício de acordo o tempo trabalhado e contribuído para o INSS após aposentadoria; 8º - Garantir ao aposentado que se inserir no mercado os mesmos direitos pecuniários dos trabalhadores em situação normal; 9º - Pagamento da reposição das perdas que tramita no Congresso Nacional, aguardando votação e aprovação do governo; 10º - PAC do Idoso para a construção de hospital do idoso nos estados da Federação e Distrito Federal, conforme proposta formulada a Presidenta Dilma Rousseff pelo MAPI – Movimento dos Aposentados do PDT/Bahia; 11º - STF – Supremo Tribunal Federal precisa julgar e aprovar o direito a desaposentação a meio milhão de aposentados do INSS que continuam trabalhando e recolhendo suas contribuições mensais na esperança de obterem aposentadoria digna para sua subsistência.

A falta de organização política e de participação do aposentado na entidade representativa da categoria tem contribuído para a perda de direitos e de conquistas.Aposentados, quem não gosta de política é governado por quem gosta! Aposentados em 2014 vamos votar em candidatos aposentados para eleger lideranças de idosos para defenderem os interesses coletivos da categoria. No Brasil somos 28 milhões de aposentados com quatro eleitores na família, representamos 112 milhões de votos, poderemos estar participando junto aos PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO nas decisões do País, desde quando haja organização e participação efetiva, para eleger futuros representantes do povo, tais como o Presidente da República, Senador, Governador, Deputados Federais e Estaduais. O momento é de reflexão e de consciência política. Querer é Poder! Aposentado unido jamais será vencido, desrespeitado e desprestigiado.

Alderico Sena – Membro Fundador da ASAP/CAP- Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Federal da Bahia, Diretor Regional do Ex-INAMPS/BA, Presidente Estadual e Vice Nacional do Movimento dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do PDT – Partido Democrático Trabalhista.   



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