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Jolivaldo Freitas

Foi sancionada, sem que ninguém atentasse para o sofrimento que causa e vai causar para as vítimas preferenciais daqueles que ainda insistem em se manter na linha da Idade Média, em termos intelectuais e de civilidade – digamos sem nenhuma civilidade ou inteligência –, a lei que unge a vaquejada como algo de extrema importância para o país, acredite! Agora é para valer e a vaquejada, o rodeio ou a prova de laço passam a ser oficialmente manifestações culturais nacionais. Lei sancionada pelo governo e aplaudida pela insensibilidade que grassa no interior do Brasil. Convenhamos que na verdade absoluta, no mais rematado pensar não são modalidades esportivas ou culturais. São de aberrações com maus tratos levados ao paroxismo.

É de parar para pensar e quedar-se em aflição como é que seres humanos podem se divertir em fazer seres sencientes virem a sofrer por pura diversão. E se fosse num mundo distópico em que os cavalos e bois estivessem na posição inversa e colocassem os seres humanos: você, seus filhos, sua mãe, sua mulher para correr enquanto são enfiadas esporas ou derrubando numa corrida sem sentido? Estou exagerando na imaginação, mas seria um estertor coletivo. É frustrante ver isso em pleno século XXI.

A lei determina que os animais envolvidos na judiação tenham à disposição água e alimentação em local apropriado para o descanso, além de assistência médico-veterinária. Como fiscalizar um evento lá onde o vento faz a curva se nem nas grandes cidades isso acontece, pois político não quer se meter para não perder voto e polícia acha um saco cuidar do assunto? Quem vai fiscalizar é quem bate, enfie as esporas, derruba, machuca, aleija ou mata. O STF em 2016 havia proibido a vaquejada como prática esportiva e cultural lá no Ceará. Não adiantou.

Embora a causa animal seja uma unanimidade internacional e o quinto assunto mais discutido na internet falta coragem para enfrentar as grandes corporações que faturam milhões com esses eventos de pura barbárie. Arranca-se o couro dos animais com crueldade para obtenção do lucro. O sofrimento do animal banalizado. Em todo rodeio o animal fica confinado por horas e recebe estímulos, como pontapés, esporadas e choques, se estressam com o volume das músicas tocadas, com a multidão barulhenta, com os fogos de artifícios. E o povo se delicia com dor e sangue. Semana passada um touro de propriedade de um cantor sertanejo de tanto sofrer enlouqueceu e foi morto a tiros.

No Brasil os animais sofrem nessas exibições desde a chegada dos portugueses à Bahia. No século XVI já havia a tourada e corridas de animais no centro, na hoje Praça Municipal, para comemorar qualquer data importante. Notadamente as religiosas. Frustrante que um espetáculo tão medieval ainda perdure neste século em que as pessoas têm mais informações. Isso prova que não se deve esperar nada de bom dos humanos. Pior dos abéculas, os néscios, como dizem os portugueses.  O filósofo Thomas Hobbes diz que o homem é mau. É tempo de respeitar todos os seres e todas as diferenças. Não sei você. Não vou catequizar. Mudar a natureza do escorpião.

Escritor e jornalista. Email: Jolivaldo.freitas @yahoo.com.br

Quando uma pessoa vem a óbito, todo o seu patrimônio se transforma em uma massa única e indivisível, chamada de herança. Tal massa será transmitida aos herdeiros por força de testamento ou de lei, entretanto, para que a partilha de bens ocorra, é necessário dar entrada no processo de inventário.

O inventário pode ser feito de maneira judicial ou extrajudicial, e cada modelo possui especificidades próprias, contudo, há algo de comum em ambas as modalidades: só serão contabilizados os bens localizados no Brasil. Ou seja, se a pessoa falecida tiver bens no exterior, tais bens não entrarão no exterior.

Isso acontece porque cada país possui leis e procedimentos para partilha de bens e, pelo princípio da soberania do Estado, as leis aplicadas no Brasil só têm validade no Brasil. Por conta disso, por exemplo, casamentos que acontecem no exterior devem ser homologados, para que tenham validade por aqui.

Portanto, para realizar o inventário de bens localizados no exterior é necessário verificar as regras daquele país para esse procedimento. Logo, o mais indicado, é a contratação de um advogado no Brasil, para o inventário dos bens localizados aqui, e um outro advogado no país no qual os outros bens estão localizados, considerando que o inventário desses bens são de responsabilidade do juiz onde eles estão localizados.

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Jolivaldo Freitas

Viramos uma ilha. Somos boçais aos olhos do mundo. Nosso presidente tentou ser palatável perante os países que fazem parte da ONU. Mas não é do seu, sua educação e sua formação e nem pertence ao seu DNA ser o que não é. Pareceu, perante a comunidade internacional de países na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, na manhã de terça (24) que estávamos na Guerra Fria. Foi um mico. Não buscou a ajuda de especialistas para aprender, antes de sair e fazer, a ler o discurso no teleprompter. Sua intervenção ideológica parecia leitura de documento feito por assessor ou secretária para conhecimento interno. Não tinha magnitude para ser interessante para a comunidade política mundial. Foi fraco, inábil e amador.

Para Bolsonaro a Guerra Fria ainda continua batendo na porta. Insiste em bater no socialismo que virou espectro faz tempo e como uma vizinha raivosa passou a ofender e a “se vingar” com as palavras, dos seus inúmeros desafetos criados em alguns meses de exposição que já são universais. Usou bastante informações pseudocientíficas para justificar as questões amazônicas e saiu menor do que entrou - e olha que já não tinha lá toda estatura. O Brasil também encolheu.

Tem quem critique ele lavar roupa suja fora de casa, quando denuncia que o governo petista que o antecedeu fez mal, roubou, cooptou e está sendo punido com o rigor que realmente merece. Nessa parte ele está certo, mas a ONU não é o ligar adequado para uma questão, digamos, doméstica. O problema é que Jair Bolsonaro que é uma pessoa rude e intelectualmente ou culturalmente limitada tem sido assessorado por pessoas idem e que se acham a consciência do rei. E Bolsonaro se deixa levar, acreditando piamente e lê, professa dogmas e faz evocações baratas, tenta passar força e convicção com a intenção de mostrar uma autoestima alta, mas que se mostrou mambembe e que não foi pior pela ajuda providencial obtida do maluco Donald Trump.

Fora e dentro da nossa Ilha de Vera Cruz – lembrando que foi primeiro nome recebido pelo Brasil pelos portugueses “descobridores”-, o presidente viu que muitas entidades da sociedade civil manifestaram repúdio às suas declarações na ONU. O pessoal de defesa do meio ambiente e dos direitos indígenas criticou no instante seguinte os trechos do discurso em que aborda a questão da Amazônia e dos povos tradicionais da região. Quando ela nega dados e fatos que mostram o nível assustador da devastação da Amazônia e outros biomas do país e ataca lideranças indígenas, abertamente, dá espaço para a Anistia Internacional denunciar como falsário. Nos Estados Unidos quatro representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil repudiaram suas afirmações. Não queria dizer, mas não se pode ser hipócrita numa triste hora. Foi uma vergonha para o Brasil que deixou de lado sua tradicional liderança em termos de meio-ambiente. O posicionamento oficial do Observatório do Clima é comprobatório. Quando se expressou na assembleia da ONU Jair Bolsonaro consolidou o estigma do nosso país como o novíssimo vilão global. Claro, vai ter reflexo na economia, pois, como disse um ideólogo norte-americano "It's the economy, stupid". Sua fala começou a afugentar investidores estrangeiros que querem estabilidade para fazer investimentos de longo prazo. Os dólares começam a correr para o Chile e a Índia. Realmente a atitude belicosa de Bolsonaro e dos seus embaixadores e do néscio ministro de Relações Exteriores é fazer valer o que Rio Branco ou Ruy Barbosa chamariam de antidiplomacia. O Brasil nunca foi tão tóxico como nos 31 minutos de fala de Bolsonaro.

Escritor e jornalista: email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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Dia Internacional das Pessoas Idosas é comemorado em 1 de outubro. O principal objetivo desta data, além de homenagear as pessoas idosas, é incentivar a conscientização da sociedade sobre as necessidades das pessoas idosas. O Art. 230 da Constituição Federal assegura aos idosos “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”. Senhor Governador Rui Costa os idosos merecem um hospital.

O Brasil é um País em crise. Crise moral, política e institucional. É uma crise que afeta o idoso e todas outras idades. Se as perspectivas dos idosos são poucas, o mesmo acontece com os jovens, para os quais o caminho há de ser bem mais longo e as possibilidades para o futuro bem menor. Envelhecer é um trunfo, mas para gozar da velhice é preciso dispor de políticas públicas adequadas que possam garantir um mínimo de condições de qualidade de vida para os que chegam “lá.”.

O desrespeito dos governos a Constituição Federal quando não cumpre o Artigo 230 C.F, Estatuto do Idoso e a Lei Nº 8.842, que define: A política Nacional do idoso, regida pelos seguintes princípios: “I – A família, a sociedade e estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem estar e o direito a vida; II – O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação de todos; III – O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza; IV – O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política; V – As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral. São competências das instituições públicas: “Prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não-governamentais, dentre outras ações.

Na área de saúde o Estado tem o dever de garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento; incluir a Geriatria como especialidade clinica, para efeito de concursos públicos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, dentre outras ações”. É um direito que tem que ser respeitado aos idosos.!

Senhor Governador, cada vez mais a ciência se renova estendendo a vida do ser humano, e as políticas públicas devem acompanhar, para dar cada vez mais saúde e bem-estar aos idosos.

Alderico Sena – Especialista em Gestão de Pessoas – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.www.aldericosena.com – Consulte e leia bons artigos

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As contribuições para o INSS retidas em folha de pagamento dos trabalhadores aposentados que estão no mercado de trabalho, após a aposentadoria devem ser devolvidas sim, considerando que se trata de um pecúlio. No Brasil a devolução apelidada de “Pé na cova” o Presidente José Sarney extinguiu, através de uma Medida Provisória extinguiu. O aposentado em atividade não deveria ser obrigado a recolher as contribuições previdenciárias sobre as folhas de pagamentos, visto que não lhe é assegurado quaisquer benefícios do INSS, após sua aposentadoria.

A Previdência Social é regida pelo princípio contributivo-retributivo, que significa dizer que as contribuições feitas pelo trabalhador devem obrigatoriamente refletir em benefício previdenciário, o que não ocorre no caso dos aposentados que voltam a ser contribuintes, visto que o aposentado não tem direito a nenhum tipo de benefícios do INSS, por ser aposentado.

O governo deve considerar: se não há retribuição de benefícios, não deve haver contribuição ao INSS. Assim, o segurado não deve ser obrigado a recolher as contribuições previdenciárias após aposentar-se. Caso contrário, deve haver a restituição das contribuições como o “PÉ NA COVA” tirado no governo de José Sarney, através de Medida Provisória. Um crime contra os aposentados que honraram o seu trabalho pelo Brasil.

Senhor Presidente Bolsonaro, Senadores e Deputados Federais, aposentados reivindicam por uma questão de direito a reativação do “PÉ NA COVA” na Reforma da Previdência Social, visto a não contrapartida em benefícios do INSS pelas contribuições recolhidas a Previdência Social e principalmente por tratar-se de uma poupança acumulada no cofre do governo com direito à devolução, visto que os deveres foram cumpridos e muito bem.

A dignidade e a auto-estima do aposentado precisam ser preservadas!

Alderico Sena – Especialista em Gestão de Pessoas, Ex-Diretor Regional de Pessoal da Previdência Social da Bahia, Membro Fundador da Associação dos Servidores Aposentados da Previdência Federal da Bahia e Membro do Conselho Nacional de Previdência do PDT- Partido Democrático Trabalhista – www.aldericosena.comEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.


Prefeitura de Salvador

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