No Congresso Nacional, tramitam duas propostas de reforma tributária. Uma no Senado (PEC 110/2019) e outra na Câmara de Deputados (PEC 45/2019), faltando a proposição do governo federal, que ainda não a encaminhou. Nesse meio tempo, como vereador de Salvador, tenho feito vários pronunciamentos que cobram uma reforma tributária, pois o cidadão brasileiro é o que mais paga impostos no mundo e não tem a devida contrapartida do Estado. Não sejamos ingênuos, pois temos conhecimento que mudar o sistema tributário é bastante difícil. Não haverá certamente, a facilidade para isso, facilidade como retiraram direitos do povo brasileiro com a aprovação da “reforma trabalhista” e da “reforma previdenciária”.

É preciso urgentemente, que a União Nacional de Prefeitos, com apoio da União de Vereadores e dos Governadores, participem dos debates que acontecem no Congresso Nacional. Isso porque as autonomias dos Municípios e Estados podem estar ameaçadas com a total unificação dos tributos (impostos), prejudicando o Pacto Federativo. A carga tributária é muito pesada no Brasil em que os cidadãos brasileiros pagam seus tributos sobre ganhos de rendas – Imposto Retido na Fonte (IRF). Após avaliação técnica e analítica, percebe-se que o cidadão brasileiro paga muitos impostos e tributos numa enorme malha burocrática sem precedentes – tributação (ICMS, ISS e outros) que incide sobre o consumo, recaindo muito sobre a produção, quando deveria recair sobre a renda.

Quais são as modificações que o Congresso Nacional pretende realizar para fazer a Reforma Tributária? E quais impactos terão nos Municípios, Estados e União? Quais reflexos atingem os cidadãos?  Acredito que para fazer a reforma tributária tão esperada, o caminho mais correto seria o de dialogar com os municípios (cidades), Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas, além da sociedade brasileira em geral, para garantir geração de empregos e renda e assim ampliar o aumento da produção industrial e outros avanços (exportação, por exemplo) e cobrança de impostos com justiça social.

 Como tenho dito reiteradas vezes na Tribuna desta Casa Legislativa, as despesas com saúde, educação, ciência, tecnologia e infraestrutura, são insubstituíveis para alcançarmos patamares de desenvolvimento econômico e social. Assim, lanço a pergunta: Um Congresso Nacional em que os deputados, na sua maioria comprometida com o liberalismo econômico, será capaz e terá interesse de decidir em favor do povo brasileiro, em favor dos interesses da nação? Ainda mais quando os interesses são bem antagônicos, díspares, em vários aspectos – econômico, religioso, cultural e partidário, dentre outros?

Enfim, concluo, afirmando ser necessário e urgentíssimo que com tantos interesses díspares, haja participação da sociedade civil organizada nesse processo de discussão da Reforma Tributária. Opino que as Associações dos Auditores Fiscais (dos três entes federativos), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - através da Comissão de Direito Tributário, Conselhos Federais de Economia e Contabilidade e outras representações participem e contribuam na discussão do presente assunto. Devem, nesse caso, ter em mente e em pauta “a não tributação, a taxa zero de impostos sobre medicamentos de uso contínuo para doenças crônicas”, que deva ser implementada a verdadeira reforma tributária, com justiça social, o que esperam os cidadãos brasileiros.

Vereador Odiosvaldo Vigas (PDT), gestor do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador

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Jolivaldo Freitas

O povo de Hong Kong tem tudo para comemorar uma vitória que pode ser da democracia, da liberdade de expressão, da liberdade face à autocracia. Com o comunicado da chefe de governo de Carrie Lam, de cancelar de vez a lei da extradição que nos últimos meses foi motivo de manifestações e confrontos entre a população e as forças policiais, entra-se num processo novo, mas tem de tomar cuidado, ficar atento e forte: o governo chinês, com certeza, não vai deixar passar batido. O que está por vir não se sabe, mas que vem coisa, isso vem.

Lam garante que o governo vai retirar formalmente o projeto de lei de modo a afastar totalmente as preocupações do público. Tanto que informou que o secretário de Segurança apresentará uma moção de acordo com as regras, quando o conselho legislativo se voltar a reunir em alguns dias. É uma nova situação. Ela pretende a partir deste setembro, buscar empatia com a comunidade da ilha, visando buscar um diálogo que seja maia direto e dentro das aspirações reveladas pelos manifestantes e ativistas da democracia, liberdade e autonomia. Ela já fez até convite para que pessoas de todas as camadas da sociedade, mesmo com diferentes crenças e origens, venham a participar do diálogo e partilhar pontos de vistas e notadamente as queixas, como forma de encontrar um jeito para resolver o amplo descontentamento da sociedade e procurar soluções. E Hong Kong mostrou sua insatisfação frente aos administradores da ilha e aos líderes de Pequim, que queriam uma brecha para punir quem fosse cativo em função de atividades consideradas “criminosas”.

Lembrando que a lei em questão permitiria a extradição de suspeitos de crimes para a China continental, onde os tribunais são controlados pelo Partido Comunista. O que se espera agora que o governo atente para a relação de reivindicações dos protestadores, a exemplo da libertação dos manifestantes. Também é requerido que as ações dos protestos não sejam identificadas como motins e pede-se um inquérito para apurar a violência policial. Com certeza que os manifestantes não estarão satisfeitos enquanto não ocorrer a demissão da chefe de governo, embora Carrie Lam se recuse à criação de uma comissão de inquérito independente e a anistia aos manifestantes detidos. Ela rejeita. Vai dar problema.

Com certeza Lam tem medo, tanto que vem sustentando o conceito de que a discussão sobre o sufrágio universal para o cargo de chefe de governo e para o parlamento de Hong Kong, itens que os revoltosos vinham pedindo desde o início dos conflitos, só deve se realizar num ambiente favorável e não polarizado. Só não disse favorável a quem. Ela vai desenvolver estudos para que sejam determinados os motivos que levaram à insatisfação popular, fazendo de conta que não sabe. Como se esquecesse que os protestos, iniciados na ex-colônia britânica em maior, foram originalmente motivados pela lei da extradição, mas que acabaram por evoluir para uma campanha pela democracia.

Na realidade sofrendo pressão Lam havia suspendido a proposta desde meados de junho, mas os manifestantes querem mesmo é que peça para sair. Ela tenta resistir, mas com certeza sua atuação não deve estar gradando à cúpula chinesa que não teve coragem de mandar seu exército invadir a ilha. Deve ter lembrado que milhares de empresas com sede no ocidente têm representação na ilha. É bom lembrar que desde 2016 uma nova força vem se impondo em Hong Kong. Uma nova geração de jovens pró-independência que com apoio popular conquistou lugar no Conselho Legislativo (Parlamento). Os representantes da democracia conseguiram quase metade dos assentos. Hoje já se fala em separar Hong Gong da China. Muita água ainda vai rolar nessa ilha.

Escritor e jornalista. Email: Jolivaldo. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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Jolivaldo Freitas

"Nada se cria, tudo se transforma", disse o cientista francês Antoine Lavoisier no que foi remedado pelo mestre Chacrinha que cravou: “Nada se cria, tudo se copia”. É o que vem acontecendo, mesmo sem querer, mas por uma questão inata, com o presidente Jair Bolsonaro. Sua exposição oral de direita converge com a elocução verbal de esquerda do ex-presidente Lula (agora preso acusado de corrupção) quando se trata de destratar a Europa sobre a questão da Amazônia, o que vem colocando o Brasil em perigo na iminência de ser rejeitado por um mercado que tem a potência e o poder de compra de trilhões de reais. Não se trata mais de jogar fora os bilhões previstos para os próximos anos que seriam doados pela Alemanha e Noruega para o Fundo Amazônia.

Outro dia o Jornal Nacional expôs registro revelando que Bolsonaro rejeitou críticas das autoridades da Europa sobre às políticas ambientalistas brasileiras. Ocorre que sua reação pensada e revelada de um jeito torto ou outro é extremamente (sem trocadilho ou apropriação) irmã gêmea, mabaça, xifópaga com as colocações de Luiz Inácio Lula da Silva. Semelhante em tudo ao que o petista tinha como manha de fazer quando não conseguia achar argumentos válidos para assegurar que tudo estava indo bem em sua política sobre a Amazônia.

Lula disse certa vez apo ser admoestado pelos críticos: “A Amazônia é como aqueles vidros de água benta na igreja: todo mundo acha que pode meter o dedo. Não podemos permitir que as pessoas tentem ditar as regras do que que a gente tem que fazer na Amazônia”. E, segundo o Jornal Nacional registrou ele replicou a apreciação em outras ocasiões: “Eu estava agora mesmo dando uma entrevista para um jornalista francês (...) vem aquela velha história de que: ‘Olha, nós precisamos tomar cuidado porque, senão, nós vamos invadir a Amazônia e nós vamos prejudicar a biodiversidade da Amazônia, vamos mudar o ecossistema’. Eu disse ao jornalista que era importante que a gente olhasse o mapa-múndi do desmatamento dos últimos mil anos e fizéssemos o acompanhamento da evolução do desmatamento para perceber que este país, muitas vezes tão agredido por erros de pessoas que de forma irresponsável fazem queimadas e desmatamento onde não deveriam fazer, este país ainda tem 69% da sua mata original preservada, enquanto os países ricos, que tentam nos dar lição, só têm 0,3% das suas florestas preservadas”.

Lula estava errado. Bolsonaro repetiu a mesma cantilena e mandou que a Alemanha usasse o dinheiro do Fundo Amazonas para plantar verde. Na verdade, coisa que Lula não sabia e Bolsonaro não sabe e os dois passam vergonha e nos deixam rubros de tantos embaraços é que, hoje, na Europa, a realidade dos dois. A cobertura florestal por lá é de quase metade do território. Por aqui os dados mostram que o desmatamento na Amazônia aumentou no início do governo petista, houve uma queda posteriormente, mas que foi recrudescido no governo de Dilma e depois no de Temer, piorando com Bolsonaro.

Quem viu e ouviu o JN semana passada apreciou o comparativo de convergência dos discursos de Bolsonaro e Lula contra os países da EU. Os dois dizem que a Europa destruiu todas as suas florestas e não tinha moral para dar conselhos ao Brasil. Um arrazoado raso e sem base nenhuma de informação. E olha que a Europa enfrentou duas guerras mundiais que devastaram seus territórios. Lula e Bolsonaro devastam nossa consciência e civilidade.

Escritor e jornalista. Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.,.br

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A Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

O Brasil é um País em crise. Crise moral, política e institucional. É uma crise que afeta o idoso e todas as outras idades. Se as perspectivas dos idosos são poucas, o mesmo acontece com os jovens, para os quais o caminho há de ser bem mais longo e as possibilidades para o futuro bem menores. Envelhecer é um triunfo, mas para gozar da velhice é preciso dispor de políticas públicas adequadas que possam garantir um mínimo de condição de qualidade de vida para os que chegam “lá”. Lembrando que os jovens, todos, tem dentro de si o idoso de amanhã.

O desrespeito dos governos a Constituição Federal, Artigo 230, a Lei 10741/03 (Estatuto do Idoso) e a Lei Nº 8.842, de 04 de Janeiro de 1994, que define: “A política Nacional do idoso”, regida pelos seguintes princípios: “I – A família, a sociedade e estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem estar e o direito a vida; II – O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação de todos; III – O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza; IV – O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política; V – As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral. São competências das instituições publicas: a) prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não-governamentais. b) estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, casas de lares e oficinas e outros. c) planejar, coordenar, supervisionar e financiar estudos, levantamentos, pesquisas e publicações sobre a situação social do idoso, dentre outras ações”. Na área de saúde: garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento; incluir a Geriatria como especialidade clinica, para efeito de concursos públicos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, dentre outras ações.

Prezados Senhores, Antonio Carlos Magalhães Neto, Prefeito da Cidade do Salvador e Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, quando Vossas Excelências proporcionarão aos idosos a construção de um hospital ou uma Unidade para a pessoa idosa, conforme reivindicação formulada pelo MAPI - Movimento dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do PDT, constante do Processo PMS – Casa Civil/Externo Nº 266/2013 e na Governadoria do Estado da Bahia - Protocolo nº 8510110038795 – Ofício MAPI/PDT nº 002/2011?  Lembrando que os velhos têm algumas décadas a mais de cidadania do que os jovens, se isso não lhes confere o reconhecimento, lhes dão pelo menos o direito de lutar por uma melhor qualidade de vida. A questão da velhice não é uma questão dos velhos, é de todos brasileiros, pois todos serão velhos amanhã e também todo cidadão tem o dever de denunciar à autoridade competente qualquer forma de negligência ao direito e desrespeito ao idoso.

Alderico Sena - Especialista em Gestão de Pessoas, Membro do Conselho Nacional de Previdência Social do MAPI/PDT e Ex- Presidente do Movimento dos Aposentados Pensionistas e Idosos do PDT/BAHIA – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – WWW.ALDERICOSENA.COM

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O Movimento cooperativista teve inicio na Inglaterra, no século XIX, em pleno regime de economia liberal, como resultado da intensificação da luta dos Trabalhadores. Em 21 de dezembro de 1844 no bairro de Rochdale, em Manchester (Inglaterra), 27 tecelões e uma tecelã fundaram a “Sociedade dos Probos Pioneiros de Rochdale com o resultado da economia mensal de uma libra de cada participante, durante um ano”. Por que formar Cooperativa? É comum, nas mais diversas atividades econômicas, as pessoas aderirem a maneiras de agir que possibilitem benefício a todos. Como Formar Cooperativa? Para a formação de uma cooperativa, é necessário que as pessoas interessadas estejam conscientes do empreendimento que pretendem. Como Conduzir Uma Cooperativa? Constituída a sociedade cooperativa, os cooperados realizam a Assembleia Geral, de onde emanam as decisões na condução de toda e qualquer ação. É também a Assembleia Geral, com base nas disposições estatutárias (Estatuto Social), que dá suporte aos demais órgãos: Diretória, Conselhos Administração, Fiscal e de Ética. Qual a Função do Cooperado? Na função de dono e usuário da sociedade, o cooperado, além de responsável pela execução de todos os atos e conservação dos objetivos estabelecidos, precisa definir claramente como devem ser prestados os serviços que eles se destinam. O que é cooperar? Deriva etimologicamente da palavra latina “Cooperari”, formada por “operari” (trabalhar), e significa agir simultânea ou coletivamente com outros para um mesmo fim, ou seja, trabalhar em comum para o êxito de um mesmo propósito. O que é Cooperação? Método de ação pelo qual indivíduos ou famílias com interesses comuns constituem um empreendimento. Neste, os direitos de todos são iguais e o resultado alcançado é repartido somente entre os integrantes, na proporção da participação societária nas atividades. O que é Cooperativismo? É uma doutrina, um sistema, um movimento ou simplesmente uma atitude ou disposição que considera as cooperativas como uma forma ideal de organização das atividades sócio-econômica da humanidade. O que é cooperado? Cooperado é o produtor rural, o trabalhador urbano, dentre outros profissionais, de qualquer atividade sócio-econômica, que se associa para participar ativamente de uma cooperativa, cumprindo com os seus deveres e observando os seus direitos. O que é Cooperativa? Cooperativa é uma associação de pessoas com interesses comuns, organizada economicamente e de forma democrática, com a participação livre de todos os que têm idênticas necessidades e interesses, com igualdade de deveres e direitos para a execução de quaisquer atividades, operações ou serviços. Valores do Cooperativismo – Baseia em princípios e valores de ajuda mútua, democracia, igualdade, equidade e solidariedade. O Sistema Cooperativo no Brasil é regido pela Lei 5.764/71 que: ”Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências”. O Cooperativismo é um instrumento de inclusão social. Se todos cooperarem construiremos um Brasil mais solidário. “O sol nasce para todos”.

ALDERICO SENA - ESPECIALISTA EM GESTÃO DE PESSOAS, EX-SUPERINTENDENTE DA OCEB- SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DA BAHIA E MEMBRO FUNDADOR E EX-SUPERINTENDENTE DO SESCOOP-SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO DO ESTADO DA BAHIA - WWW.ALDERICOSENA.COM


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