Jolivaldo Freitas

O prefeito ACM Neto corre sério risco de ser excomungado pelo arcebispo se não correr para pedir um adjutório de joelhos e com as mãos voltadas para o céu na Igreja da Conceição da Praia. Pelo brilho nos olhos do arcebispo que vi em close na TV e pelo sangue nos olhos da irmandade é coisa líquida e certa, como é certo que a santa não gostou nada de, pela primeira vez em que seus 463 anos, ter sido obrigada a ficar confinada dentro da sua vice basílica (título dado pelo para Pio XII nos anos 1940) enquanto o povo do lado de fora esperava para participar da missa, porque uma empresa com parte com o demônio não cuidou de fazer sua parte na instalação de uma estrutura adequada para receber os fiéis.

Mas o prefeito pode ficar sossegado pois não teve culpa, embora seja pecado andar em má-companhia. Nossa Senhora da Conceição sabe que não cabe à prefeitura dotar de estrutura um evento, digamos, “particular” da Santa Igreja Católica Apostólica e que quando deixou de ser romana para que passou a sofrer uma ação mais forte das forças do mal. Eu acho que a Arquidiocese tem dinheiro suficiente para cuidar dos festejos católicos sozinha. Pode até não ter cash, mas o que tem de laudêmio (eu mesmo comprei um imóvel e tive de pagar lauto laudêmio para a Igreja da Vitória), coisa que é desde antigamente e o que tem de imóveis, arte, ouro, incenso e mirra (nunca soube o que é mirra. Vou ao Google).

A mesma coisa acho entre a Igreja Católica e o Iphan. A igreja tem, sim, a obrigação de cuidar das estruturas que estão caindo ao pedaço ao invés de ficar em busca de verba pública. Nem preciso lembrar que somos um Estado laico. Senão, cada vez que as verbas públicas fossem usadas para gerar um benefício qualquer para os católicos, deveria na mesma proporção ajudar a bater uma laje num templo evangélico, ou fazer um puxadinho, uma camarinha num terreiro de Candomblé.

Acho que cada um deve se virar como pode. A Igreja Católica sempre viveu de doações e das heranças deixadas por grandes pecadores. Para ilustrar esta conversa, no século XIX um dos maiores importadores de escravos de Salvador ao morrer deixou uma fortuna incalculável para a Santa Casa da Misericórdia, por se considerar uma pessoa misericordiosa. O que ele exigiu – aliás pediu piamente - em troca é que fossem rezadas por sua alma pelo menos quinze mil missas. Vou perguntar ao provedor da Santa Casa Roberto Sá Menezes, se tem lembrado seu povo de rezar para o pecador. Senão ele vem puxar o pé.

Mas, voltando ao prefeito ACM Neto, é bom ele ficar com as barbas de molho pois tem praga grande sendo lançada em direção à cristaleira (o prédio onde fica a Prefeitura Municipal) por parte dos serralheiros da Ladeira da Conceição e Montanha. O Iphan já deixou claro e prova que quem está colocando empecilho para solução no tratamento dos Arcos da Ladeira da Montanha é mesmo a prefeitura. Eu já sabia disso, mas ontem o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, como todo direito e atitude, emitiu nota se posicionando, antes que levasse ferro dos ferreiros e artesãos que atuam na área.

O Iphan nunca emitiu nenhuma notificação relacionada a ações nos arcos e estão tirando a pipoca com a mão do gato, ou tirando da reta, como diria um rapper. É lembrado que por ser uma autarquia federal suas ações se dão, única e exclusivamente, por seus prepostos, fiscais, dirigentes e por seu superintendente e que ano passado a Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Cultura comunicou ao Iphan que o uso dos imóveis, eventualmente restaurados, seria de oficinas de artesanato. Algo parecido com o que foi feito nos arcos da Baixa do Bonfim. O Iphan já tem um projeto de restauração e só falta mostrar e este não determina o tipo de utilização, ainda mais que não pode fazer isso pois a estrutura pertence ao município.

Uma boa notícia é que soube ontem que a prefeitura vai se entender com o Instituto que, por sua vez, vai disponibilizar o projeto. Entendo que é mesmo preciso solucionar o problema, pois os arcos mostram uma passagem de tempo numa área que já teve sua importância como acesso à cidade-fortaleza do mestre Luis Dias a soldo de Tomé de Souza e a mais nobre de todas: seus animados e memoráveis bregas, onde até padre foi excomungado.

Jolivaldo Freitas é jornalista e escrito

Karla Borges

A Lei Anticorrupção vigente no ordenamento jurídico brasileiro desde janeiro de 2014 para alguns estudiosos necessita de regulamentação para a sua aplicação. Entretanto, quem teve oportunidade de assistir na última quinta-feira (27) a palestra proferida pelo Ministro da Controladoria Geral da União – CGU, Jorge Hage, na Reitoria da UFBA saiu convencido de que a lei é eficaz, completa e dispõe de todas as condições para ser utilizada pela administração pública na constatação de atos de corrupção praticados devidamente elencados.

A necessidade de um decreto federal que a regulamentasse serviria apenas para suprir o parágrafo único do artigo 7º, inciso VIII, que dispõe sobre a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica. Essa existência de regras interfere e condiciona a aplicação das sanções previstas e os parâmetros de avaliação desses procedimentos seriam estabelecidos em regulamento do Poder Executivo federal.

O que isso quer dizer? No momento em que se constata a prática de um ato de corrupção contra a administração pública nacional ou estrangeira, imputando à empresa infratora uma responsabilidade objetiva e permitindo sanções na esfera administrativa, a dosimetria da pena imposta poderá ser abrandada se ficar devidamente comprovado que a pessoa jurídica em questão possui regras efetivas de compliance.  O cerne da questão é que caberá ao decreto federal dispor de que maneira esses parâmetros serão computados para efeito de redução da pena, que é realmente o que mais interessa ao infrator.

É cediço que todas as sociedades empresárias e simples, nacionais ou estrangeiras, personificadas ou não, independente de forma de organização ou modelo societário, fundações e associações estão submetidas à lei, podendo sofrer severas punições de qualquer natureza, além de pecuniárias Mas e a quem cabe aplicar as sanções? Quem tem legitimidade ativa? A autoridade máxima de cada órgão ou entidade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário caberá a instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade e agirá de ofício ou mediante provocação, sendo permitida a delegação de competência e vedada a subdelegação.

Todavia a lei não dispõe de forma expressa se, por exemplo, a empresa pública ou sociedade de economia mista poderia agir contra uma pessoa jurídica que exerce a mesma atividade por ela praticada. Como deslanchar um processo contra alguém que concorre com você na esfera privada? Seria no mínimo antiético e desproporcional. No entendimento do nosso ilustre Ministro casos em que o órgão ou entidade seja de direito privado, igualando-se às demais empresas do mercado, seriam vedados e não passíveis de solicitação de instauração de processos.

A Lei Anticorrupção também dispensaria a existência física no país do estabelecimento estrangeiro para iniciar qualquer apuração. Existem dúvidas quanto às estatais diante do rigor da legislação numa eventual decisão judicial de dissolução ou suspensão da pessoa jurídica. Prevaleceria a decisão judicial ou a lei que cria a estatal? E quanto ao enorme prejuízo com uma possível interrupção dos serviços públicos? Faz-se necessário cautela e uma prudente avaliação da supremacia do interesse público associada ao princípio da razoabilidade a fim de que excessos não venham a ser cometidos com a interpretação literal do texto legal.

Os acordos de leniência que visam isentar as empresas das sanções e reduzir o valor das multas aplicadas não impedem ou inibem uma eventual ação civil pública ou ação de improbidade, motivo pelo qual vários advogados desaconselham a celebração dos mesmos. Contudo, despertou-se para um outro assunto ainda não abordado, a possibilidade de retroatividade da lei nos dispositivos em que ela é benéfica à pessoa jurídica. Ou seja, como a Lei 12.846/13 dispõe de diversas condutas também previstas na Lei de Licitações (8.666/93), no que concerne aos Acordos de Leniência, a Lei Anticorrupção poderia alcançar fatos anteriores a 29 de janeiro de 2013 no intuito de beneficiar: a tão conhecida retroatividade benigna prevista na legislação brasileira.

Desta forma, a doutrina e a jurisprudência terão papel de destaque nacional, pois deverão analisar a forma de aplicação da lei no tempo e no espaço, a sua retroatividade, a legitimidade ativa, as penalidades cabíveis, a delegação de competência, os prazos prescricionais, enfim, questões polêmicas inseridas na Lei da Empresa Limpa, como o eminente Ministro prefere chamá-la.

Karla Borges

Professora de Direito Tributário

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Não é de agora que o governo utiliza instrumentos, no mínimo, criativos para tentar arrumar e maquiar as contas públicas. Tal feito, no ditado popular, pode ser perfeitamente equiparada ao famoso jargão “tapar o sol com a peneira”. Uma absoluta patifaria implantada no Brasil para tentar reduzir os efeitos de uma política econômica incompetente e administrada por gestores incapazes de tomar decisões fora do foco político-partidário.

Agora, na madrugada desta quita-feira, 04/12, assistimos atônitos e sem calcular seus efeitos, o mais novo abuso que o governo brasileiro acaba de nos empurrar goela a baixo. A novíssima manobra fiscal adotada e aprovada pelo Congresso Nacional, à custa da mais pura chantagem - uma vez que o governo atrelou o aumento do repasse de verbas aos parlamentares mediante aprovação da matéria que derruba a meta fiscal - configurando uma verdadeira venda casada da irresponsabilidade pública e nos prova o quão vendido é o nosso congresso.

O Governo acaba de se safar de um crime gravíssimo, o da irresponsabilidade fiscal. O Congresso, por sua vez, delibera a anistia de um crime que a Presidente Dilma e sua trupe cometem, com esse resultado o Governo nos deixa o seguinte recado: “Podemos gastar, gastar, gastar, abusar, tripudiar, e tudo mais, que, no final, corrompemos o Congresso e aprovamos nossas contas. Um terrível exemplo deixa para os Estados e Municípios.

Pra fechar as contas do ano passado o governo faz o Tesouro Nacional contrair um prejuízo estimado, divulgado esta semana na Folha de São Paulo, em mais de R$ 4 bilhões. Até as infelizes ações da Petrobras, vinculadas ao Fundo Nacional que foram vendidas na operação de salvamento do ajuste fiscal, foram liquidadas num momento em que a estatal liderou as perdas na Bolsa de Valores. Na prática, o Tesouro agiu contrariando a regra do mercado de capitais, olhando pela ótica dos investidores, comprou ações na alta e vendeu na baixa. Que lógica há nisso?

A Caixa Econômica Federal, também foi utilizada por esse orçamento criativo. O governo deixou de repassar, à Caixa, recursos do programa Bolsa Família. Assim faz caixa direto para o Tesouro Nacional.

Ainda gostaria de ouvir a opinião de um jurista especializado na área, contudo, na minha modesta opinião, essa mais nova manobra fiscal que o governo acaba de aprovar “a toque de caixa” no Congresso Federal, configura-se, a desmoralização da Lei de Responsabilidade Fiscal. Aprovar uma lei que altera o cálculo do Superávit Primário para aprovar sua gastança irresponsável, corrupção e desequilíbrio orçamentário é a mais absurda e absoluta medida da truculência de um governo que não tem limites para se manter no poder. A sede de poder desse governo que aí está parece não ter fim. Como diz o pai dessa turma: “vocês ainda não sabem do que nós somos são capazes.”

O povo brasileiro leva mais um tapa na cara do governo e não esboça a mínima reação. Até quando vamos assistir esse tipo de malfeito? Para nós, trabalhadores, sociedade civil, empresários, comerciantes, e tantas outras classes, que contribuímos para engordar o orçamento do governo, cada dia é uma tremenda agonia. Mas, para eles, do governo, cada dia é mais uma nova patifaria.

Espero que nós com nosso sentimento de amor à pátria já tão abalado, abatido e maltrato não percamos as esperanças de um dia, quem sabe, vivermos um Brasil melhor.

Gílberte Almeida Economista de formação, bancário em profissão, professor por vocação e aprendiz por natureza

Por Marcos Souza Filho marcos mais direito

- Morreu? Bem feito! Bandido bom é bandido morto! Tenho raiva dessa gente  dos direitos humanos. Direitos humanos são para humanos direitos…

- E se o bandido for você? Retruco de imediato.

- Como assim, Marcos, me respeite! Eu nunca cometi crime! Sou uma pessoa direita, cumpro com meus deveres…

É mais forte do que eu. Não resisto, e solto o rosário:

- Nunca bebeu e foi dirigir? Nunca sonegou impostos? Nunca comprou DVD pirata? Nunca baixou sem pagar conteúdo privado na internet? Nunca ofendeu alguém por orientação sexual, cor de pele ou etnia? Nunca deu um murro em alguém? Nunca levou para casa uma “lembrancinha” do hotel? Nunca recebeu um troco a mais e ficou calado?

(E paro por aqui. Acredite: a lista dos crimes não tem fim)

Ao que sempre escuto:

- Ah, mas aí todo mundo já fez um ou outro, né? Você não quer comparar essas besteiras com o que esse vagabundo fez, não é?

Nesse momento, penso nas falhas já cometidas, nas que cometemos, e nas que ainda cometeremos. Penso nas famílias e nas oportunidades ofertadas a cada um de nós: a mim, a meu amigo e o “bandido”.

Fico calado. Tomo um gole de cerveja, e deixo o amigo que deseja a morte do bandido pensando sobre a sua condição de homem de bem.

Olho para ele, dou um sorriso e desejo que suas palavras não tenham força. Desejo que a morte não o leve. Nem me leve também.

Nas próximas colunas, tratarei dos crimes cometidos pelos seres falhos, nós, seres humanos.

Marcos Souza Filho é advogado e professor. Envie comentários para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Quer saber mais sobre esse e outros assuntos interessantes para o seu dia a dia? Acesse e curta “Mais Direito“.

Alderico Sena

Nesta reforma administrativa do Governo do Estado da Bahia, o MAPI – Movimento dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do PDT – Partido, Democrático Trabalhista, solicita do futuro Governador Rui Costa tratamento especial para os aposentados que prestaram e ainda prestam relevantes serviços aos órgãos do Estado, levando em consideração o reconhecimento da grande cooperação para o crescimento do conceito da Bahia conquistada no cenário nacional. O Brasil possui hoje em média 31 (trinta e um) milhões de aposentados que estão na expectativa de terem os seus direitos respeitados, reconhecidos e valorizados por tudo que representaram e ainda representam para este imenso Brasil.

Trinta e um milhões de aposentados, alguns ainda trabalhadores cooperando para o engrandecimento da Nação, tiveram a honra e o privilégio de requerer uma aposentadoria, depois de ter cumprido os deveres para com a Previdência Social Pública, criada pelo idealizador Deputado Federal Eloy Chaves, através do Decreto 4.682 de 1923, mas nada impede de continuarem a contribuir com o crescimento deste imenso e amado Brasil.

Aposentadoria não significa velhice, esses não precisam ficar escondidos, possuem muito ensinamentos e experiências que precisam ser repassadas, principalmente a nossa juventude que muito precisa de orientação e bons ensinamentos profissionais com observância de princípios e valores éticos. Ressaltamos, ainda, que o problema maior nem é o envelhecimento da população no Brasil, mas, sim, o envelhecimento sem saúde e qualidade de vida. A questão social do aposentado não pode continuar sendo secundarizada, nem sendo objeto de políticas tímidas e soluções menores, o aposentado produtivo tem o direito de continuar em atividade e viver com dignidade, amparado na Constituição da Republica Federativa do Brasil Artigo 230. “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida” e no Estatuto do Idoso.

Esclarecemos aos aposentados que um dos fatores de perda de direito e de desrespeito para a categoria é a falta de participação, cooperação e solidariedade da categoria para com as Entidades que lhes representam.

Entidade fraca não representa nada, mas uma entidade forte representa muito, diante aos Três Poderes Constituídos, sociedade e família Escreveu Rui Barbosa: “O CIDADÃO QUE NÃO CONHECE OS SEUS DIREITOS, NÃO TEM O DIREITO DE LUTAR POR ELES”.

Envelhecer é um triunfo. “Os jovens todos tem dentro de si o velho de amanhã”

“NINGUÉM É TÃO FORTE QUANTO TODOS NÓS JUNTOS!”.

Alderico Sena – Presidente Estadual e Vice Presidente Nacional do MAPI - Movimento do Aposentado, Pensionista e Idoso do PDT- Partido Democrático Trabalhista, criado pelos líderes políticos Leonel Brizola, Darcy Ribeiro, dentre outros líderes.


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