Jolivaldo Freitas

Chamou atenção, recentemente, a existência - que boa parcela da sociedade brasileira desconhece – de uma instituição que aglutina milhares de detentos que são beneficiados por um atendimento que foge ao usual do país, ou seja, cadeias superlotadas, violência dentro das próprias detenções e tratamento desumano, beirando a barbárie. Esses presos que cito ficam com as chaves das celas e pavilhões, podem ligar para a família quando quiserem, não são algemados e eles mesmos cuidam da segurança.

Apenas se exige dos presos que sigam uma religião cristã; que participem das atividades da sua igreja, que o comportamento seja realmente bom e que executem algum tipo de trabalho voltado para o bem comum e para a própria sociedade.  Interessante é que, pelo que parece, esta política ou iniciativa vem dando certo e no Brasil mais de três mil presos estão participando do esquema que não vem dando furo. O índice de reincidência dos criminosos nesse esquema é infinitamente abaixo do padrão nacional. Enquanto 70% dos presos voltam a cometer crimes de tudo que é qualidade, no esquema cadeia/religião isso cai para menos de 10%.

Os condenados que estão nesse regime de serem seus próprios carcereiros fazem até parte de uma entidade, de nome Apac – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. 

No Brasil estão presos quase 600 mil condenados. E essas associações que reúnem os presos privilegiados já atuam com todo empenho no Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraná  e Rio Grande do Norte e começa a se organizar na Bahia.

O modelo de gestão penitenciária, ela já existe desde 1972 em São Paulo, foi criado por voluntários ligados à Igreja Católica. Tem dado tão certo que  já está sendo exportado para dezenas de país, e acredite, até Estados Unidos e Noruega. É o Brasil pela primeira vez dando lição nessa esfera, o que, tenho certeza, é uma coisa rara. Nas 43 Apacs, nunca ocorreu um homicídio, não houve rebelião ou mesmo um motim. Tudo na santa paz do Senhor. O CNJ apoia a iniciativa, uma vez que o custo é considerado três vezes inferior à manutenção de uma penitenciária tradicional.

Vários formatos de ressocialização e organização do sistema prisional já foram executados e quase nenhum deu resultado ao longo da história do Brasil. O advento das igrejas evangélicas deu um alento à questão da violência. O que se vê é que, em todo o sistema, os evangélicos têm uma presença cada vez mais acentuada. Tem cabido também aos evangélicos a diminuição nos índices de criminalidade em boa parte do país e também nos países africanos, como presenciei em Angola e na Nigéria. A religião, hoje, tem um papel tão significativo quanto o evangelizador realizado pelos jesuítas e beneditinos nos primórdios do Brasil, desde padre Manuel da Nóbrega.

Mas tem de ressaltar que coube às lideranças evangélicas iniciar uma nova “missão” humanista com relação aos presos, esses que depois de julgados e condenados são esquecidos em suas celas, como se estivéssemos em séculos passados nas escuras e insalubres masmorras da Torre de Londres ou numa penitenciária angolana. A Pastoral Social da Igreja Católica, que aos poucos foi se desarticulando, foi quem deixou a Igreja Evangélica ganhar espaço, quando no século passado buscou mais a política partidária do que exercer sua função social.

* Jolivaldo de Freitas  é jornalista e escritor

Karla Borges

A Lei Anticorrupção vigente desde janeiro de 2014 prevê que a autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos na Lei desde que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo, resultando na identificação de todos os envolvidos na infração e na obtenção célere de informações e documentos que comprovem o ilícito sob apuração.

O acordo de leniência não é novidade no Brasil, pois já era previsto na Lei Antitruste e assemelha-se à delação premiada muito conhecida no Direito Penal. Possibilita ao infrator participar das investigações no intuito de prevenir ou reparar o dano, através da confissão do ilícito e apresentando provas para condenação de todos os partícipes. Permite, ainda, a redução das penas administrativas, como diminuição das multas em até dois terços, a dispensa da publicação extraordinária da decisão condenatória e a possibilidade de continuar a contratar com o governo.

A imprensa nacional informou na última semana que as empresas investigadas pela Operação Lava Jato teriam entrado em contato com a Controladoria Geral da União – CGU para discutir a realização de acordos de leniência. Entretanto para ser celebrado qualquer acordo dessa natureza faz-se necessário que a pessoa jurídica seja a primeira a se manifestar sobre seu interesse em cooperar para a apuração do ato ilícito e cesse completamente seu envolvimento na infração investigada a partir da data de propositura do acordo, admitindo sua participação e cooperando plena e permanentemente com as investigações e o processo administrativo.

Verifica-se, portanto, que pelo texto legal a propositura do primeiro acordo por parte de uma das empresas, automaticamente excluiria o desejo das demais. O acordo só pode ser feito com a primeira a se manifestar, não eximindo a empresa da obrigação de reparar integralmente o dano causado e sendo estendidos às pessoas jurídicas que integram o mesmo grupo econômico, de fato e de direito, desde que firmem o acordo em conjunto. Vale registrar que a sua celebração não obsta que o Ministério Público ingresse com uma ação requerendo o perdimento de bens, a suspensão, interdição ou mesmo dissolução compulsória da pessoa jurídica.

Sabendo-se que o acordo de leniência não estende os seus benefícios às pessoas físicas, no momento da sua celebração, os empregados infratores, desde um mero terceirizado a um alto executivo que tenha subornado um agente público, não poderão usufruir das mesmas prerrogativas que abrandam as penalidades das pessoas jurídicas, uma vez que a Lei Anticorrupção não prevê (nem poderia) renúncia de ação penal por parte do Ministério Público, afinal crime de corrupção está devidamente tipificado no Código Penal Brasileiro.

É cediço, todavia, que além de não depender de regulamentação para sua aplicabilidade, a lei alcança fatos praticados a partir de 29 de janeiro de 2014 quando entrou em vigor no ordenamento jurídico brasileiro, não havendo o que se discutir quanto à impossibilidade de retroatividade, por haver vedação na Constituição Federal. No entanto, alguns defendem a tese de crime continuado para a configuração da operação em questão, o que permitiria o alcance e aplicação da lei, quando se constatassem efetivamente infrações continuadas posteriores a sua vigência.

Presume-se que um acordo deve ser conveniente para ambas as partes. O fato em questão é que ao celebrar um acordo de leniência, a empresa produz provas contra os seus colaboradores e embora ela seja beneficiada com o abrandamento das punições previstas, não está isenta de uma ação penal contra os seus dirigentes, da reparação do dano e do pagamento dos tributos devidos. Ademais a celebração do acordo de leniência não exclui a possibilidade de delação premiada pelos agentes envolvidos (pessoas físicas).

Karla Borges

Professora do Núcleo de Estudos Tributários - NET

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Por *Marcos Souza Filho

Marcos Souza Filho é advogado e professor. Envie suas dúvidas, comentários e críticas para o msouzafilho@outlook.comMarcos Souza Filho é advogado e professor. Envie suas dúvidas, comentários e críticas para o Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A morte de um ente familiar é sempre um momento muito complicado não somente pelo fato em si, mas, também, porque a lei exige que os herdeiros assumam uma série de obrigações quando tudo ainda está muito marcado pela dor da perda. Neste cenário, surgem compromissos como a realização do Inventário, que é o procedimento jurídico que determina quais bens/direitos integram a herança deixada, bem como qual parte (quinhão) pertencerá a cada herdeiro.

De uns anos para cá este procedimento pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial. Na essência, o primeiro tem a participação do Juiz de Direito, e passa por todos os trâmites e burocracias judiciais que já conhecemos. Já o segundo é resolvido pela via administrativa, em um Cartório de Notas, com o acompanhamento de um advogado, de forma bem mais célere e simples (levando de 1 a 2 meses).

Porém, para fazer jus ao Inventário extrajudicial (no cartório), é preciso que seja cumprido alguns requisitos, que são:

1.             Falecimento de uma pessoa que tenha deixado bens;

2.             Que o falecido não tenha deixado testamento;

3.              Que os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam de comum acordo quanto à divisão dos bens.

Assim, se a situação se enquadra tópicos acima citados, após a perda de um ente querido, o “trabalho” será muito menos doloroso para resolver as questões patrimoniais, ainda mais pelo fato de poder ser realizado em qualquer Cartório de Notas do Brasil, à escolha dos herdeiros. Caso contrário, a única saída é recorrer ao inventário judicial e, infelizmente, amargar um pouco mais até ter os seus problemas resolvidos.

 

Pra finalizar, não confunda Inventário com Partilha. Essa decorre do Inventário (judicial ou administrativo), e trata-se do momento em que o patrimônio do falecido é dividido entre os seus herdeiros. Também vale a pena lembrar que nas duas situações serão cobradas uma série de documentos, certidões, taxas, impostos emolumentos e honorários advocatícios.

*Marcos Souza Filho é advogado e professor. Envie suas dúvidas, comentários e críticas para o Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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Alderico Sena 

É inaceitável a manifestação preconceituosa e isolada do sudeste contra o nordeste. Será que toda esta raiva é por causada das nossas riquezas naturais, culturais e pelas dimensões geográficas concentradas nas Regiões Norte e Nordeste?

Talvez pela ignorância cultural de determinados indivíduos do Sul e Sudeste que fingem desconhecer que foi com a cooperação dos nordestinos que alguns dos Estados dessas Regiões, conquistaram o crescimento econômico social. Quem se julga diferente, na verdade se expõe como despreparado e inculto, e nisso realmente reside à diferença, poderemos ser até menos favorecidos economicamente, pois se não temos a cultura de formação escolar, temos a cultura de formação na luta da vida, conquistada na experiência e na solidariedade que caracteriza nosso povo, enfrentando as intempéries do nosso meio ambiente, mas acima de tudo respeitando o próximo.

O IBGE explica raiva de Sul e Sudeste contra o Nordeste: “A inversão do desenvolvimento no país se torna gritante na comparação entre o PIB industrial do Norte e do Sul do país. Enquanto o primeiro cresceu 1,9 pontos percentuais no período de 2001 a 2011, o Sul perdeu 2,1 pontos” avalia Eduardo Guimarães, do Blog da cidadania.

A falta de união e de entendimento dos parlamentares e até de dirigentes de Instituições dos 16 (dezesseis) estados que representam o Norte e Nordeste tem levado estas Regiões a desvantagens de investimentos e a um caos social como o problema da seca que predomina há séculos no Nordeste.  Só poderemos superar os desafios e o sofrimento da população, quando Deputados Federais, Senadores e dirigentes de Instituições do Norte e Nordeste se unirem na defesa de objetivos comuns do povo, pelo povo e dos Municípios das Regiões.

Propomos como alternativa para quebrar paradigma de domínio e controle do PODER E CAPITAL predominante pela oligarquia política do “Café com Leite” a criação da FRENPNOR – Frente Parlamentar do Norte e Nordeste e Fórum de dirigentes de Instituições com o objetivo de discutir, debater e combater os problemas comuns e as consequentes soluções, principalmente no que concerne à seca, divisão dos royalties, estiagem, saneamento básico, dentre outras questões graves que afligem estas regiões.

A FRENPNOR/FÓRUM formada por 9 (nove) estados do Nordeste e 7 (sete) do Norte, num total de 16, teremos VOZ, VOTO E PESO na representação política para aprovação dos investimentos para o crescimento e o desenvolvimento do Norte e Nordeste.

Aconselhamos aos políticos e dirigentes das Instituições do Norte e Nordeste que sigam os bons exemplos dos ilustres Celso Furtado e Rômulo Almeida, que tiveram visão de cenários para o futuro das Regiões, pois infelizmente estamos carentes de cabeças pensantes e líderes políticos.

Se não houver mudança comportamental e de atitude dos Governadores, Prefeitos, Deputados Federais e Senadores do Norte e Nordeste dos 16 (dezesseis) estados, visando defender, discutir e debater os problemas econômico, social e político com certeza as Regiões serão respeitadas e não mais humilhadas e discriminadas.  

Propomos também a criação da FRENGOVERNOR - Frente de Governadores do Norte e Nordeste para juntos defenderem maiores investimentos com ideias e projetos para as suas Regiões, junto ao Congresso Nacional e o Governo Federal.

O ex-presidente americano Bill Clinton, disse em entrevista na Revista Veja edição 2314, março de 2013, “a cooperação vai triunfar sobre as rivalidades políticas, econômicas e étnicas na solução dos problemas globais. Em qualquer tempo e em qualquer país, a política é território dos que praticam a divisão, mas o futuro pertence aos que praticam a cooperação”.

 Senhores Governadores, Prefeitos e Parlamentares do Norte e Nordeste, eleitos em Outubro de 2014, poderemos sim combater o bom combate uma vez por toda contra a DISCRIMINAÇÃO DO NORTE E O NORDESTE, aplicando a palavra COOPERAR que, significa agir simultânea ou coletivamente com outros para um mesmo fim, ou seja, trabalhar em comum para o êxito de um mesmo propósito, em prol das Regiões Norte e Nordeste.  É a filosofia dos Três Mosqueteiros – “Um por todos, todos por um”.  

Aconselhamos cada POLÍTICO e GOVERNANTE ver o Artigo 3º. da CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL e procurar governar e legislar em prol do povo, pelo povo e do Brasil. “constituem objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Sociedade, Governadores, Políticos e Dirigentes de Instituições, QUEM QUER RESPEITO SE RESPEITAM. Precisamos criar um modelo de gestão publica, visando novos rumos para o Brasil. É HORA DE AÇÃO E NÃO DE OMISSÃO. QUERER É PODER!

 Alderico Sena – Especialista em Gestão de Pessoas, Vice-presidente do PDT de Salvador, Presidente Estadual e Vice- presidente Nacional do MAPI – Movimento do Aposentado, Pensionista e Idoso do PDT- Partido Democrático Trabalhista – Fundadores: Leonel Brizola, Darcy Ribeiro, dentre outras lideranças políticas.

Alan Rangel Barbosa

O cenário político brasileiro tem revelado a complexidade existente na relação executivo-legislativo.  Há um processo latente, sobretudo após a vitória da presidente Dilma Roussef, nestas eleições, de descontentamentos político e social da oposição e da base governista. Este último tem colocado dificuldades aos interesses do Poder Executivo, o que comprova que não há cálculo exato do que a presidência envia e uma correspondência passiva unânime  e positiva de aprovação da base pluripartidária aliada. E mesmo dentro do partido governista há as divergências de opinião e interesses.

 O ambiente democrático do Brasil é carregado pela diversidade política e partidária que impõe cada vez mais expertise do Executivo em lidar com o parlamento multipolarizado. Quando pensamos em representantes políticos não deveríamos cair na ingenuidade de que há interesse homogêneo, universal, compromissado com o bem – estar geral de todos.  Os interesses, as razões dos atores são múltiplas:  questão de status; interesses privados para beneficiar determinados grupos; questões ideológicas voltadas para transformação social, político ou econômico;  ou, ainda, necessidades financeiras.

Devemos,  assim, compreender que estar na linha de frente da política brasileira é saber lidar com as heterogeneidades próprias das diferentes racionalidades humanas envolvidas. Na linha de frente, é o Poder Executivo que deve impedir que o país estacione, e decidir, as vezes de forma imediatista, os rumos e interesses coletivos da Nação. Negociações, barganhas, concessões podem estar envolvidos na mesa deste Poder, seja com  lideres partidários, aliados ou não, com seus membros, ministros, secretários. Governar, portanto, requer cada vez mais alto grau de competência e virtu, ainda mais em um país tão heterodoxo como o Brasil

Alan Rangel,

Mestre e doutorando em C.Sociais pela Universidade Federal da Bahia. Pós graduando em Filosofia Contemporânea pela Faculdade São Bento da Bahia.


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