Foto: João Evangelista Souza (O Globo)

No último domingo (5), cerca de 143 milhões de eleitores foram às urnas escolher entre diversos candidatos quem ocupará os cargos de Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador, Governador e Presidente da República a partir de janeiro de 2015. No Brasil, a votação é realizada em urnas eletrônicas, que percorrem um longo caminho até chegarem aos locais de votação.

O transporte dos equipamentos mobiliza corporações policiais e militares, com as Forças Armadas auxiliando na integridade das urnas. O transporte é realizado com diversos tipos de veículo, dependendo da região para a qual as urnas estão indo. São utilizadas vans, fretamento de ônibus, barcos e aviões para realizar a votação nos recantos mais distantes do Brasil.

Barco e avião

O Brasil possui abrangências continentais e alguns locais são de difícil acesso, especialmente nas fronteiras do país. Diversas comunidades ribeirinhas, que vive na beira de rios e lagos, só consegue ser acessada por barco ou helicóptero. Algumas localidades no Acre e no Pará necessitam do auxílio das aeronaves do exército para receber as urnas e os mesários, que são treinados em outras cidades e levados às seções eleitorais distantes.

Em alguns casos, os eleitores enfrentaram até 12 horas navegando em rios para chegar ao local de votação, como no Amazonas. Moradores de ilhas no litoral também precisam de embarcações para chegar às zonas eleitorais.

Em grandes cidades, ônibus e vans

Em grandes metrópoles, o transporte é mais simples. O uso de ônibus é bem aceito, assim como as vans. No entanto, apesar das ruas e avenidas asfaltadas, o transporte também pode ser prejudicado, contando com engarrafamentos e vias esburacadas, que podem danificar as urnas.

Em locais com difícil acesso, a Justiça Eleitoral disponibiliza barcos, ônibus e vans para levar os eleitores até as seções eleitorais. Vale ressaltar que é proibido aos candidatos fornecerem qualquer forma de transporte ao eleitorado, seja em carro particular ou em veículo adquirido em uma revenda de ônibus.

 

Por Maristela Duarte – São Paulo/SP

Karla Borges

A Lei Anticorrupção 12.846/13 de 01/08/13 passou a vigorar em 29 de janeiro de 2014 e mudou radicalmente as ferramentas de combate à prática de atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira. Antes da égide da lei, quando se detectava algum ato corrupto, a punição recaia sumariamente na pessoa física, ou seja na figura do servidor público. Diante dos novos dispositivos legais, o foco passou a ser a sociedade empresária (pessoa jurídica), imputando a ela uma responsabilidade objetiva administrativa e civil.

Dentre os elementos que a nova lei leva em consideração para aplicação das penas, permitindo inclusive o seu abrandamento, está a existência de mecanismos de compliance nas empresas, procedimentos internos de integridade, auditoria, incentivo à denúncia de irregularidades, utilização efetiva de códigos de ética e de conduta dentro da estrutura da sua organização.

Programas de Compliance são conjunto de ações e procedimentos implementados com o objetivo de garantir o cumprimento de exigências legais e regulamentares vinculadas às atividades empresariais, notadamente no que diz respeito à observância de preceitos éticos e de integridade corporativa.

A nova legislação prevê dois tipos de punição: a administrativa e a judicial. No processo administrativo é instituída multa que pode variar de seis mil a sessenta milhões, caso não se possa apurar até 20% do faturamento do exercício anterior e obriga a empresa às suas expensas a dar publicidade ao fato corrido nas diversas mídias disponíveis. O processo judicial segue o rito de uma ação civil pública prevendo o perdimento dos bens, a suspensão ou interdição parcial das suas atividades, culminando até na dissolução compulsória da pessoa jurídica.

Comprovado, por exemplo, o superfaturamento de um contrato. Existe o ATO, o NEXO DE CAUSALIDADE, e não precisa demonstrar culpa, ou seja, o terceiro elemento que seria CULPABILIDADE não necessita existir para que o ato seja considerado infração passível de punição, uma vez que a responsabilização é objetiva da pessoa jurídica. Responsabilidade já prevista antes no Código de Defesa do Consumidor, agora estendida para a Lei Anticorrupção.

O principal fator determinante do abrandamento das sanções sem dúvida nenhuma é a constatação da existência efetiva de regras de compliance dentro das organizações, fato que demandará uma profunda alteração na cultura das empresas, envolvendo a participação de todos os seus componentes, do mais baixo ao mais alto escalão. Três pilares básicos sustentam o Compliance: a prevenção, o monitoramento e a investigação.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE sugeriu oito passos para a implementação de um efetivo programa de compliance: avaliação de risco, comprometimento da alta administração, políticas públicas e controles internos, comunicação e treinamento, monitoramento e auditoria, investigação e reporte (helpline), due diligence e revisão periódica do programa.

Tópicos importantes devem ser debatidos entre os funcionários para que novas regras sejam seguidas: ética nos negócios, governança corporativa, gestão de riscos, controles internos, canal de denúncias, preservação do sigilo e anonimato. O impacto da aplicação da nova lei dentro da empresa tornou-se uma grande preocupação tendo em vista a diversidade de procedimentos dos colaboradores, exigindo o cumprimento de ações que visem preservar e coibir a prática de ato que venha a ser considerado ilícito.

Práticas de Compliance tornam-se primordiais para o êxito nos negócios. Antes da celebração de qualquer contrato, deve-se apurar se o contratado age de acordo com os códigos de conduta estabelecidos. Desta forma, fica patente que a Lei Anticorrupção traça um novo panorama no Brasil, suscitando uma reflexão sobre o tema e iniciando um movimento verdadeiro de combate às pequenas transgressões de modo a educar a população dentro dos princípios éticos que devem nortear qualquer relação, sobretudo as humanas.

Karla Borges    

Professora do Núcleo de Estudos Tributários - NET

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Sérgio Passos                         

Não poderia deixar de observar o noticiário sobre a Assembleia Geral da ONU, não só porque dela participaria a presidente do Brasil fazendo a abertura, tradição que para nós brasileiros deve ser motivo de orgulho, como para saber o fato mundial mais importante na Assembleia. Quase sempre os mais abordados são guerras regionais e a fome no mundo, o combate à fome no Brasil e África nos últimos 20 anos. Agora o destaque foi o estado islâmico, grupos terroristas jihadistas que na África e Ásia cometem atos insanos que assustam e nos fazem temer o que teremos no futuro em agressividade e desrespeito à vida humana. A última imagem nas TVs foi o assassinato frio de um guia francês, sequestrado, escolhido ao acaso quando trabalhava. ORA!  A presidente brasileira na abertura, ignorando a tudo e todos além do seu auto elogio, cantando loas  a seu governo, critica a ação militar contra os jihadistas que espantam e ameaçam o mundo (mesmo com muitos países participando - quase 60, dessa ação) independente de posição geográfica e sistema político de governo.Será que só sensibilizaremos o governo brasileiro quando o terror chegar em nossa casa? Ou será que o governo que aí está julga justificáveis os atos lá praticados em nome de uma “pseudo afinidade” ideológica? Ou de uma pseudo solidariedade, sentimento de apoio “mais fracos”?) Ou será que tais atos não passam de ações violentas de grupos de poder que querem se impor pelo terror junto às populações, usando o Alcorão como escudo?Nestas horas é que nossa diplomacia tão profissional e respeitada (o Itamarati) deve mostrar o foco do sentimento mundial, evitando discursos voluntariosos e sem sentido, como da nossa presidente na abertura da Assembleia da ONU , fazendo valer e trazendo de volta a presença do grande Rio Branco e de Osvaldo Aranha, não por acaso um dos fundadores e presidente da ONU. Já que os governantes são incapazes de agir com isenção e não emocionalmente, repito, o profissionalismo do Itamarati deve estar presente, independente das cores ideológicas que norteem qualquer que seja o nosso governo.


Sérgio Passos é médico e presidente estadual do PSDB na Bahia

Alderico Sena

Este artigo tem o fim especifico de tentar cooperar com os pais, uma experiência, que servirá de exemplo para uma reflexão daqueles que estimulam o seu filho a ser vaidoso, consumista, individualista, atitudes inadequadas para a formação de cidadão, raízes geradoras do crescimento da violência. Filho e educação são essências da família, no entanto, deveremos investir na atenção, disciplina, limite, exemplo e o saber respeitar o próximo, bases de uma boa formação e educação de um filho. “O pai moderno, muitas vezes perplexo e angustiado, passa a vida inteira correndo como um louco em busca do futuro e esquecendo- se do agora. Nessa luta, renuncia o presente. Com prazer e orgulho, a cada ano, preenche sua declaração de bens para o Imposto de Renda. Cada nova linha acrescida foi produto de muito trabalho. Lotes, casas, apartamentos, sitio, casa de praia, automóvel do ano – tudo isto custou dias, semanas, meses de luta. Mas ele está sedimentando o futuro de sua família. Se partir de repente, já cumpriu sua missão e não vai deixá-la desamparada. Para ir escrevendo cada vez mais linhas na sua relação de bens, ele não se contenta com um emprego só – é preciso dois, três, vender parte das férias, levar serviço para casa. É tal de viajar, almoçar fora, fazer reuniões, preencher a agenda – afinal, ele, um executivo dinâmico, não pode fraquejar. Esse homem se esquece de que a verdadeira declaração de bens, o valor que verdadeiramente conta, está em outra página do formulário do Imposto de Renda – naquelas modéstias linhas, quase escondidas, onde se lê relação de dependentes. São os filhos que colocou no mundo, a quem deve dedicar o melhor do seu tempo. Os filhos, novos demais, não estão interessados em propriedade e no aumento da renda. Eles só querem um pai para conviver, dialogar, brincar. Os anos passam, os meninos crescem, e o pai nem percebe, porque se entregou de tal forma à construção do futuro, que não participou de suas pequenas alegrias, não os levou ou os buscou no colégio, nunca foi a uma festa infantil, não teve tempo para assistir à coroação de sua filha como Rainha da Primavera. Um executivo não deve desviar sua atenção para essas bobagens. São coisas para desocupados. O que mais se ver são filhos órfãos de pais vivos, porque estão “entregues” – o pai, para um lado, a mãe, para o outro, e família desintegrada, sem amor, sem dialogo, sem convivência. É esta convivência que solidifica a fraternidade entre irmãos, abre caminho no coração, elimina problemas e resolve as coisas na base do entendimento. Há irmãos crescendo como verdadeiros estranhos, que só se encontram de passagem em casa, e para ver os pais, são quase preciso marcar hora. Dos 18 anos de casado, passei 15 absorvidos por muitas tarefas, envolvido em várias ocupações e totalmente entregue a um objetivo único e prioritário construir o futuro para três filhos e minha mulher. Isso me custou longos afastamentos de casa: viagens, estágios, cursos, plantões no jornal, madrugadas no estúdio da televisão. Uma vida sempre agitada, tormentosa e apaixonante, na dedicação à profissão que foi, na verdade, mais importante do que minha família. Agora, estou aqui com o resultado de tanto esforço construí o futuro, penosamente e não sei o que fazer com ele, depois da perda de Luís Otávio e Priscila. De que vale o que juntei, se esses filhos não estão mais aqui para aproveitar isso com a gente? Se o resultado de 30 anos de trabalho fosse consumido agora por um incêndio e, desses bens todos, não restassem nada mais do que cinzas, isso não teria a menor importância, não ia provocar o menor abalo em nossas vidas, porque a escala de valores mudou e o dinheiro passou a ter peso mínimo e relativo em tudo. Se o dinheiro não foi capaz de evitar a fuga de minha filhinha, que saiu de casa e prostituiu-se, e dela não tenho mais notícias, para que serve? Para que ser escravo dele? Eu trocaria – explodindo de felicidade – todas as linhas da declaração de bens por duas únicas que tive de retirar da relação de dependentes: os nomes de Luís Otávio e de Priscila. E como doeu retirar essas linhas na declaração de 1966, ano base 1985. “Luís Otávio morreu aos 14 anos e Priscila fugiu um mês antes de completar 15 anos”. A violência predominante no País tem muito haver com a educação e a formação em casa e na escola. Só poderemos formar cidadão de bons costumes, ensinando a criança desde as primeiras letras a ser cidadão. Defendemos uma reforma geral no ensino e um programa de valorização do professor para educar e formar cidadão. Senhores pais, não há tempo melhor aplicado do que aquele destinado aos filhos e a família. Filhos e educação são essências de uma família. “Se você acha que educação é cara experimente a ignorância” Derek Bok.

Alderico Sena – Especialista em Gestão de Pessoas, Vice- Presidente do PDT de Salvador e Presidente do Movimento dos Aposentados do Partido Democrático Trabalhista - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Karla Borges

Percebe-se que as pessoas não estão dando a devida importância para o tema corrupção, uma vez que, por não se considerarem corruptas, acreditam que não há o que temer e que o assunto não lhes diz respeito. Ledo engano! Qualquer pessoa jurídica ao relacionar-se no mercado está suscetível a cometer atos lesivos contra a administração pública, seja de forma direta, seja através de seus colaboradores, parceiros ou terceirizados.

Pela nova legislação, quando a empresa contrata serviços de terceiros, tem obrigação de verificar se o seu prestador obedece todas as regras exigidas, assim como, ao executar serviços deve proceder de igual forma. Não adianta, por exemplo, a diretoria da organização alegar que era desconhecedora de um ato praticado por um funcionário terceirizado que venha caracterizar um ilícito passível de sanção, pois deve-se deixar registrado que a principal característica da Lei Anticorrupção é a responsabilidade objetiva da pessoa jurídica.

A grande finalidade é atingir as empresas por atos considerados lesivos à administração pública nacional ou estrangeira, independente da concretização ou não do ilícito. Tanto respondem as empresas como os funcionários que praticaram o ato. Oferecer vantagem a servidor público se enquadra na lei, ainda que o agente não aceite a proposta oferecida. Algumas situações já eram tipificadas pelo Código Penal, entretanto a diferença agora é a punição administrativa prévia.

A importância de estabelecer regras de compliance, incorporando códigos de conduta na cultura das empresas, passa a ser primordial para sua própria sobrevivência. Quando o gerente de uma área determinada solicita que um auxiliar providencie junto a administração tributária uma certidão negativa de débitos e que, mesmo sem o seu conhecimento, o seu preposto tente cooptar um agente público para dar celeridade à entrega do documento, através do oferecimento de vantagem, a empresa será punida compulsoriamente, independente da apuração de culpa e da consumação do fato.

Verificaram a gravidade da situação? O que fazer para que todos os membros da organização tenham condutas éticas e obedeçam aos ditames da lei? Imprescindível se faz a criação de regras que possam ser seguidas e efetivamente incorporadas em todas as ações desenvolvidas, das mais simples, as mais complexas. As atitudes passam a ser avaliadas sistematicamente a fim de checar se as normas de compliance estabelecidas estão sendo rigorosamente cumpridas, principalmente de forma preventiva, para evitar o malfeito consumado.

Mesmo sendo possível a reparação do dano por parte do empregado infrator, a imagem da empresa já fica maculada e submetida a uma situação tida como vexatória, já que às suas expensas, cabe a ela inclusive divulgar nos meios de comunicação a decisão condenatória aplicada, dando ampla divulgação, pois assim obriga a lei. Associa-se a isso, o pesado valor da multa que pode variar entre seis mil a sessenta milhões de reais, caso não se tenha como apurar os 20% do faturamento bruto do exercício anterior da instauração do processo administrativo.

Alegar que a nova lei é ineficaz por falta de regulamentação é outro enorme equívoco. A Lei Anticorrupção já está em vigor e pode ser aplicada, dispondo de todos os requisitos necessários para sua operacionalização. Um eventual decreto por parte da União, Estados e Municípios só irá detalhar para cada ente os órgãos que acompanharão e fiscalizarão o cumprimento dos dispositivos legais previstos. Desta forma, é aconselhável acelerar a inclusão de programas de compliance com a participação de todos no intuito de evitar o cometimento de eventuais infrações, afinal o problema também é seu!

Karla Borges    

Professora do Núcleo de Estudos Tributários - NET

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