A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) no combate a irregularidades, rastreamento de bens e recuperação de ativos aos cofres públicos foi destacada nesta quinta-feira (29) pelo diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade da Procuradoria-Geral da União (DPP/PGU/AGU), o advogado da União Vanir Fridriczewski, durante palestra no I Seminário sobre Métodos Modernos de Combate à Corrupção, promovido pela Polícia Federal. Ao traçar o histórico de como a AGU está inserida no sistema de combate à corrupção, o diretor do DPP disse que a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) veio para “fechar o ciclo” do marco legal que possibilitou a celebração dos acordos de leniência com empresas que lesaram o erário. Por meio de uma portaria interinstitucional, a Controladoria-Geral da União (CGU), responsável pelas negociações, passou a atuar de forma conjunta com a AGU. “Qual a lógica com que trabalhamos nas negociações? Que a empresa faça o relato de ilícitos e forneça o maior número de provas possíveis. Até hoje, nove acordos de leniência já foram firmados. Por meio deles, entre 600 e 800 pessoas físicas e jurídicas foram entregues às autoridades”, explicou, referindo-se às informações que as empresas precisam fornecer para a assinatura dos acordos. Ao mesmo tempo em que o mecanismo ampliou a recuperação de dinheiro desviado da União e de outros entes públicos lesados, os órgãos de investigação e ajuizamento de ações se deparam no momento com novos desafios, que segundo Vanir Fridriczewski devem ser superados com a cooperação e o intercâmbio de informações entre as instituições. “A qualidade do material fornecido e o detalhamento de informações são riquíssimos. E hoje nós sentimos a necessidade de nos somarmos a outros parceiros do Estado. Além de fatos pretéritos, temos percebido que as investigações têm potencial para ir atrás de fatos ainda em acontecimento. Por isso iniciamos as conversas com a Polícia Federal, assim como já temos uma colaboração bastante proveitosa entre AGU e CGU”, descreveu.


Prefeitura de Salvador
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