Inscrições para carteira gratuita de motorista pelos ‘CNH da Gente’ e ‘CNH na Escola’ começam dia 16 de junho
O acesso gratuito de pessoas carentes e estudantes da rede pública à carteira de motorista, defendido em Indicação do deputado estadual Zé Raimundo (PT), apresentada ao governador Jerônimo Rodrigues, está garantido com a oficialização da regulamentação dos programas ‘CNH da Gente’ e ‘CNH na Escola’. A formalização aconteceu nesta quinta-feira (29), em Salvador, quando o chefe do Executivo autorizou o Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (Detran) a publicar os editais para o processo de inscrição e seleção destinado à formação de condutores nas categorias “A” ou “B”.
O deputado Zé Raimundo está comemorando especialmente este ato de assinatura dos decretos, ocorrido na sede do Detran, pois isto vai beneficiar muitos baianos que não podem custear o processo de habilitação: “O incentivo à primeira habilitação ou mesmo a troca de categoria poderá alavancar a atividade de prestação de serviços, como motoristas de aplicativo e entrega de mercadorias, movimentando a economia regional”, afirmou. Segundo os dados apresentados pelo parlamentar, em sua Indicação datada de 1º de agosto de 2023, agora atendida pelo Governo do Estado, a Bahia possui uma frota de quase 5 milhões veículos automotores.
“Portanto, com a formalização do ‘CNH da Gente’ e ‘CNH na Escola’, o governo estará promovendo a inclusão social, com a geração de oportunidades e a inserção no mercado de trabalho”, reforça. Os programas serão executados pelo Detran, em parceria com as Secretarias da Educação (SEC), de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), e da Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
Quem pode participar
Zé Raimundo chama atenção dos interessados para o período que se aproxima, pontuando que já no próximo dia 16 começam as inscrições para participação nos programas ‘CNH da Gente’ e ‘CNH na Escola’. Podem participar: estudantes do ensino médio, da educação profissional e tecnológica da rede pública estadual, além da população inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). As inscrições nos Programas vão até o dia 30 de junho e serão realizadas exclusivamente por meio do Portal de Serviços do Governo do Estado, no site institucional https://www.ba.gov.br.
Os programas do governo oferecem acesso gratuito à primeira habilitação, adição ou mudança de categoria, sem custos para os beneficiados. Para participar, os interessados devem atender a critérios, como ter mais de 18 anos, estar inscrito no CadÚnico, saber ler e escrever e residir no estado da Bahia. Os estudantes menores de 17 anos podem iniciar a formação teórica, preparando-se para a obtenção da CNH no futuro.