Juiz devolve ação de Ana Patrícia sobre retorno presencial do TJBA por falta de explicações
O juiz Antônio Bosco de Carvalho Drummond, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, devolveu a ação popular ajuizada pela advogada Ana Patrícia Dantas Leão e pelo advogado Carlos Tourinho sobre a retomada de atividades presenciais no Tribunal de Justiça da Bahia, e pediu mais explicações aos autores. A ação foi ajuizada no último dia 3 de novembro, a três semanas das eleições para a OAB-BA, nas quais Ana Patrícia e Tourinho concorrem, respectivamente, aos cargos de presidente e vice-presidente.
Na prática, isso significa dizer que a ação proposta pelos candidatos não teve nenhum efeito. Apesar disso, Ana Patrícia tentou capitalizar politicamente o anúncio feito nesta quinta-feira (11) pelo Tribunal de Justiça baiano, que vai voltar a permitir o acesso às dependências da Corte na próxima terça-feira (16). Nas redes sociais, a advogada divulgou um vídeo no qual afirma que “oito dias após a Ação Popular” movida por ela e Tourinho, o TJ-BA voltou a abrir as portas, sugerindo que a ação dela teria sido decisiva para a retomada das atividades presenciais na corte.
No despacho (ANEXO) do dia 5 de novembro, o juiz Antônio Bosco argumentou que “os autores da ação não especificaram os motivos pelos quais o referido ato normativo feria a moralidade administrativa, inviabilizando o juízo de admissibilidade da ação popular”. A referência é ao Ato Normativo 20, de 15 de julho de 2021, que visa regular o avanço gradual nas fases do retorno às atividades presenciais do Poder Judiciário
O magistrado solicitou que os advogados apresentassem esclarecimentos sobre “como o regime especial e provisório da prestação jurisdicional disciplinada pelo ato impugnado veio, objetiva e concretamente, vulnerar a ‘moralidade administrativa’”.
Antes da ação ajuizada por Ana Patrícia e Carlos Tourinho, a OAB da Bahia já havia acionado o Conselho Nacional de Justiça, no dia 19 de outubro, requerendo o retorno das atividades presenciais nos tribunais. A partir de terça, será permitido o ingresso de advogados, partes, membros do Ministério Público, defensores públicos e estagiários, independentemente de agendamento prévio.
A ação ajuizada por Ana Patrícia e Tourinho foi questionada, inclusive, por um dos candidatos à presidência da OAB, durante um debate realizado no início desta semana. O advogado Ricardo Nogueira questionou Ana Patrícia porque somente no período de campanha, faltando 21 dias para as eleições, ela resolveu tomar uma atitude. Nogueira lembrou que ela, mesmo se declarando oposição, continua na gestão como vice-presidente da OAB da Bahia.
Nas redes sociais dos postulantes ao comando da OAB-BA, até o momento, além de Ana Patrícia, apenas a candidata Daniela Borges se manifestou sobre o tema, após o anúncio oficial do TJ-BA. Daniela celebrou a notícia, classificando “como uma grande vitória para a advocacia”.
O presidente da OAB da Bahia, Fabrício Castro, também se manifestou. Segundo ele, essa é uma conquista que merece ser celebrada por toda a classe. Em nota oficial, ele destacou, ainda, que, desde o início da pandemia, a retomada do Judiciário tornou-se ponto permanente de pauta nas sessões do Conselho Pleno da OAB. “A Procuradoria Jurídica da Seccional, inclusive, atuou diversas vezes para garantir plenas condições de trabalho para advocacia. Diversas medidas foram adotadas em prol da retomada e para viabilizar o atendimento por magistrados”, salientou.