Médicos ameaçados de demissão pelo Governo da Bahia entram em Assembleia permanente
Cerca de 800 médicos que atendem pelo SUS nos hospitais públicos da Bahia estão ameaçados pelo Governo da Bahia de perder seus empregos. “Em plena pandemia, essa situação preocupa a classe e a população, que corre o risco de desassistência. O que foi dito é que posteriormente médicos serão contratados por meio de vínculo de pessoa jurídica”, afirma a presidente do Sindimed-BA, Dra. Ana Rita de Luna. Em uma assembleia on-line realizada pelo Sindicato, foi deliberado estado de assembleia permanente.
A decisão foi tomada por mais de 200 profissionais reunidos, em unanimidade, na quinta-feira, 31 de março. Foi deliberado ainda que o movimento é de interesse da classe evocando os artigos 48 e 49 do Código de Ética Médica, que impede outros médicos ocuparem as eventuais vagas dos médicos que forem demitidos no decurso da mobilização, sob pena de responderem processo ético no Cremeb – Conselho Regional de Medicina da Bahia.
No início da Semana Santa, médicos vinculados à Sesab, de vários hospitais, já começaram a receber aviso prévio de demissão. “Nós não entendemos tamanho descaso com a saúde pública. O governador decidiu cancelar vagas de trabalho médico por contrato de CLT por meio das organizações sociais (o que está previsto na lei) sem nenhuma justificativa plausível”, afirma a presidente do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia. Ela lembra que esses empregos inclusive já estavam previstos em orçamento, ao longo de anos, e que, portanto, não criariam nenhum novo custo.
Dra. Ana Rita acrescenta que com a dispensa dos médicos empregados nos hospitais a população fica sujeita a outras modalidades de contratação por PJ. “No âmbito da Sesab, esse tipo de contratação de médicos não exige critérios técnicos e de experiência. Pretende credenciar diretamente sem publicação de edital com ampla divulgação e regras claras, usando empresas agenciadoras de pessoas jurídicas e outros métodos que não podem aferir capacidade profissional, o que pode representar perigo para a população”, acrescenta.
A Assembleia que deliberou a mobilização contou com representantes do Cremeb e da ABM – Associação Bahiana de Medicina. A classe foi lembrada de que se algum médico assumir um posto de trabalho de outro profissional que tenha sido demitido por conta do movimento, terá que responder a processo ético.
Há onze anos sem concurso
No mês de março, o Sindimed-BA protocolou no Ministério Público do Trabalho denúncias em relação ao modelo de contratação de médicos pelo Governo da Bahia, que há onze anos, não realiza concurso público para esses profissionais. A presidente do Sindimed, Dra. Ana Rita de Luna, afirma que, no decorrer desses anos, “para atender a população nos hospitais públicos do estado, a classe vem sendo obrigada a trabalhar com contratos precários através de empresas que intermediam a mão de obra médica”.
A dirigente do Sindicato dos Médicos informa que essa prática de credenciamento burla a obrigatoriedade constitucional da realização de concursos públicos. “Esse modelo, além de precarizar o trabalho médico, deixando o profissional sem qualquer garantia, também expõe pacientes a riscos. A sociedade precisa saber que nessas contratações não são exigidos critérios técnicos ou de experiência, nem são feitas provas de seleção.”
Os médicos com vínculo CLT, que trabalham em organizações sociais, estão sendo pressionados a pedir desligamento, renunciando aos seus direitos trabalhistas. “Houve situações em que gestores da Sesab coagiram médicos a pedir demissão das organizações em que eram empregados com o argumento de que só assim continuariam a trabalhar na Unidade, sendo posteriormente contratados através de outra PJ”, afirmou a presidente do Sindicato.
Intermediação de médicos no estado
De acordo com os levantamentos do Sindimed, as empresas de intermediação é que providenciam a celebração dos contratos, o ingresso de médicos das pessoas jurídicas, promovem alterações sociais próximas às datas de contrato para efetivar a contratação de determinado grupo de médicos, emitem nota fiscal e distribuem plantões.
Além disso, na denúncia ao MPT, a assessoria jurídica do Sindimed reuniu dados de contratações das empresas que agenciam os médicos, com evidências de favorecimento e de práticas ilícitas. Mais de 151 milhões de reais foram pagos pelo governo do estado através de 238 contratos, no último ano, abrangendo 232 empresas.
Esses recursos se referem apenas a contratos com pessoas jurídicas em que médicos constam como sócios. Não inclui, por exemplo, contratos firmados com organizações sociais que contratam médicos através de vínculos empregatícios.
A presidente do Sindimed, Dra. Ana Rita de Luna acrescenta que: “na prática, esse credenciamento além de ser utilizado para burlar a obrigatoriedade do concurso, acaba abrindo várias outras brechas para o descumprimento da lei. Muitas dessas organizações, criadas especificamente para agenciar os médicos, não cumprem requisitos legais essenciais como empresas. Por outro lado, os médicos ficam subordinados pessoalmente aos gestores dos hospitais e expostos à possíveis assédios”.
Outro ponto verificado pelo Sindimed é que os processos para essas contratações não são publicizados devidamente e que ferem princípios administrativos de impessoalidade e moralidade. “Não há divulgação sequer no site da Sesab. Um grupo restrito é que acaba tendo conhecimento das contratações a serem feitas”, completa a dirigente.
O Sindicato dos Médicos da Bahia apurou que há empresas com esse tipo de contrato que faturaram mais de 7 milhões de reais e sem o intervalo legal de contratação de três meses. Assim também, 36 empresas faturaram, no ano de 2020, mais de um milhão de reais. Essas organizações ficam com quase 70% dos valores dos contratos.