MP abre mesa de negociações e espera esclarecimentos sobre mau funcionamento do Planserv
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), em reunião com representantes de sindicatos de servidores estaduais e do Planserv, definiu que abrirá uma mesa de negociações com a gestão do plano a fim de buscar soluções para a piora na prestação dos serviços aos beneficiários. Na reunião realizada nesta segunda-feira (7), convocada pela promotora Rita Tourinho, que, no final de 2022, ingressou com ação civil pública contra a contratação da Maida Haptech, do grupo Hapvida, foi também estabelecido que será marcada uma audiência pública para debater o problema.
“A gente abriu agora uma mesa de negociação com o Planserv, com o Estado da Bahia, junto com os sindicatos, e nós pretendemos avançar nessas negociações”, disse a promotora de Justiça, ao final da reunião realizada no prédio do MP-BA, em Nazaré. “Sabemos que os problemas são muitos, são complexos porque não são fáceis de ser solucionados e o que resolvemos fazer a partir de agora é intermediar, a partir de alguns esclarecimentos que vão ser dados pelo Planserv, essa negociação”, salientou.
O coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira, disse que foram quase quatro horas de reunião quando também ficou decidido que haverá audiências com o governador Jerônimo Rodrigues e na Procuradoria Geral do Estado, além de uma audiência pública na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia. A audiência pública no Ministério Público, disse o sindicalista, será convocada pela promotora Rita Tourinho.
A promotora Rita Tourinho, em declaração na semana anterior à reunião desta segunda-feira, informou que também questiona a contratação da empresa Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda, que pertence ao grupo Hapvida, para a gestão do plano desde o final de 2022, o que era expressamente proibido conforme o edital de licitação.
Ela apontou que houve uma piora no atendimento pelo Planserv nos anos de 2018 e 2019, após a aprovação da lei estadual 13.966/2018 que reduziu em 50% o aporte do governo estadual para o Planserv e destinação desse montante para o Funprev.
“A partir de 2020, as reclamações sobre a qualidade do atendimento reduziram, mas, em 2023, coincidentemente após a gestão da nova empresa, o nível de reclamações aumentou. No nosso entendimento, essa empresa não poderia ter sido contratada. Então teremos uma audiência preliminar no dia 7 e depois uma audiência pública”, disse Rita Tourinho, na semana passada.
O Ministério Público reuniu mais de mil relatos sobre a ausência de prestação de serviços de saúde pelo Planserv, inclusive com o descumprimento de liminares concedidas pela Justiça. “Temos diversas denúncias em relação a isso”, declarou Rita Tourinho.
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