Nova proposta do Executivo sobre Bahiagás começa a tramitar na ALBA

Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um novo projeto de lei enviado pelo governo do estado que regulamenta a destinação de créditos obtidos pela Bahiagás em disputas judiciais. Em mensagem aos deputados, o governador Jerônimo Rodrigues informou a retirada do PL nº 26.024/2025 e o envio de uma nova proposta, protocolada sob o nº 26.164/2026, com pedido de tramitação em regime de urgência.

Segundo o governador, a medida prevê que créditos decorrentes de decisões judiciais definitivas ou de negociações com a Fazenda Federal sejam revertidos em benefício dos usuários do serviço público de gás natural, com foco na modicidade tarifária, na ampliação da infraestrutura e no fortalecimento do mercado no estado. O texto autoriza ainda a Bahiagás a negociar com órgãos da administração pública federal para agilizar a liberação dos valores. Na ALBA, a proposta deve passar pelas comissões de Constituição e Justiça; de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.

Foto: CarlosAmilton/AgênciaALBA