O direito de ir e de vir é um dos direitos fundamentais do cidadão

A desigualdade social começa com a falta de maiores investimentos na educação pública, formação, capacitação e valorização do Professor. A mensagem do mestre educador Darcy Ribeiro, explica e justifica tudo: “A crise da educação no Brasil não é uma crise; é um projeto”.
Vejamos: “O direito de ir e de vir é um dos direitos fundamentais do cidadão, garantido pela Constituição Federal de 1988. Esse direito significa que qualquer pessoa pode se locomover livremente no território nacional em tempo de paz, entrar, permanecer ou sair com seus bens, sem distinção de qualquer natureza.”
Nesse carnaval circulou um número elevado de veículos nas Rodovias e a arrecadação foi bastante significativa nos pedágios, conforme pesquisa as obrigações contratuais das empresas são destinadas para revestimento asfáltico, capinação, limpeza e manutenção de placas de sinalização, drenagens, sinalização horizontal e manutenção do paisagismo.” Esses compromissos contratuais são acompanhados, auditados e fiscalizados pelos deputados e governo?
O valor cobrado nos pedágios é alto para os investimentos que oferecem aos motoristas, basta avaliar o montante da cobrança na arrecadação mensal, principalmente nos finais de semana e feriados.
Face o número elevado de pedágios e o abuso na cobrança, sugiro ao governador da Bahia, seguir o bom exemplo do governador do Estado do Espírito Santo, que anunciou em 2023, o fim da cobrança de pedágio na Terceira Ponte e na Rodovia do Sol – E.S, quando encerrou o contrato com a concessionária ou os veículos que transitarem nas estradas deveriam ter a garantia de retorno por um período de 24 horas quando passar por um pedágio, apresentando o cupom de pagamento, considerando o direito constitucional de ir e de vir.
Vejamos as incoerências contratuais quando da assinatura pelo governo com a Empresa que explora o pedágio é que os veículos que se deslocam para Feira de Santana, por exemplo, são obrigados a passarem por três pedágios, em menos de 100 km e também os veículos que transitam pela estrada do Coco/BA 099, além de pagarem um pedágio caro não têm direito a qualquer cobertura pela Empresa em caso de emergência para os motoristas e veículos que trafegam pela Estrada das Cascalheiras com destino a Camaçari. Cadê o Ministério Público?
A desigualdade social aumenta no país, basta avaliar a mensagem do Mestre educador Darcy Ribeiro. Trabalhadores assalariados que desejam proporcionar lazer as famílias nas praias da Linha Verde, são impedidos, devido ao custo de ida e volta do pedágio, além das despesas nas praias. A desigualdade social que ainda prevalece é poucos com muito e muitos com pouco, essa desigualdade afeta a qualidade de vida das pessoas e o crescimento da violência.
Por fim, conclui-se que o direito à liberdade de ir e de vir, garantido pelo inciso XV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, não é absoluto, visto que está regimentado pelas normas de convivência social e nos termos do dispositivo constitucional em referência.
O governo, visa arrecadar tributos e o povo só tem deveres sim, inclusive o de votar nas eleições, direitos, nada.
Quando será que o eleitor aprenderá a usar a melhor Arma que tem em seu poder – Título Eleitoral!
Brecht escreveu: “O pior analfabeto é o analfabeto político. O analfabeto político é aquele que não ouve, não fala e não participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política”.
Quem não defende os seus direitos e fica de camarote não é digno deles, porque é na área do governo que se decidem os destinos do país e as condições de vida da população.
Educação e consciência política de todos são necessárias, considerando que os círculos viciosos e a corrupção na política continuam porque não há renovação e alternância de poder em toda e qualquer instituição pública e associativa. Querer é poder! Seja a mudança!

Alderico Sena – Especialista em Gestão de Pessoas – @aldericosenacom