OAB vai mandar ao Congresso projeto que inclui assédio na lista de violações da profissão
Além da sugestão de projeto de lei, conselheiros e conselheiras federais também anunciaram a criação de um programa de capacitação para mulheres advogadas
No Mês da Mulher, o plenário da OAB aprovou, por unanimidade, proposta de projeto de lei para alterar o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) visando à inclusão no rol de infrações éticas da profissão o assédio moral e sexual, com pena prevista de suspensão. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (13/3), durante sessão realizada em Belo Horizonte (MG), cidade que sediará, em novembro, a edição deste ano da Conferência Nacional da Advocacia. O plenário é formado por 81 conselheiras e conselheiros, três de cada Estado e do Distrito Federal. Na mesma sessão, foi anunciada a criação do “Projeto Carreiras”, para capacitar advogadas. Em todo o país, há 702.988 mulheres inscritas nos quadros da Ordem, 30.528 na Bahia.
“Este projeto faz parte de nosso trabalho em busca de fortalecer as advogadas e favorecer sua presença no mercado de trabalho e nos espaços de poder. É um avanço no direito das mulheres advogadas, que são as mais prejudicadas pelo assédio”, disse o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti. Ele explicou que, no entanto, que a proposta é para punir todo tipo de assédio, contra quem quer que seja.
A proposta foi apresentada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), presidida pela conselheira federal Cristiane Damasceno, do Distrito Federal. Ela destacou que o apoio de todos os conselheiros e conselheiras coloca a OAB na vanguarda no combate ao assédio e violência, ampliando o alinhamento às metas previstas na Agenda 2030 da ONU, em seu objetivo 5 (ODS 5), que reforça o compromisso para alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. “O direito das mulheres é muito volátil. É preciso que reforcemos as medidas para combater esse tipo de conduta em lei”, pontuou Damasceno.
Para esse julgamento, Simonetti cedeu seu assento para que a sessão fosse presidida pela secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Sayury Otoni, e pela secretária-geral adjunta, Milena Gama. Os demais lugares da mesa também foram assumidos por conselheiras. Após debate e ajustes ao texto, a proposta foi aprovada sob aplausos.