Odiosvaldo Vigas ingressará com ação judicial contra construção de estação de esgoto na Lagoa do Abaeté
O vereador Odiosvaldo Vigas informou hoje (08) que ingressará com ação judicial contra a construção de uma Estação Elevada de Esgotamento Sanitário na Lagoa do Abaeté. A edificação vem sendo questionada por parcela dos moradores da região desde o ano passado e na sexta-feira (05) ocorreu no local mais uma manifestação contrária às obras , sob responsabilidade da Conder e da Embasa. “No Dia Mundial do Meio Ambiente, frente à pandemia, o governo estadual deixa de dar garantias sociais para o cidadão e faz uma obra indesejada. A Lagoa do Abaeté é uma APA e em vez de preservação da área, fazem intervenção para destruir o simbolismo e a história local; local esse que está abandonado faz tempo pelo poder público”, frisou o edil. Além do protesto, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) embargou a obra. A construção nas margens da Lagoa do Abaeté tem levado preocupação a moradores e ambientalistas do bairro, que temem pela poluição da lagoa e o impacto visual que a obra pode trazer.
O pedetista salienta que as tecnologias atuais devem ser utilizadas para preservar o meio ambiente, o clima e a umidade do ar, dentre outros aspectos ambientais, sem necessidade da construção da obra no entorno do Abaeté. Acrescenta ainda que a Conder e a Embasa precisam ouvir técnicos das universidades baianas e especialistas da área, “que podem contribuir significativamente com a questão. A Lagoa do Abaeté é histórica e patrimônio da coletividade de Itapuã e da cidade. E uma obra desse porte exige diálogo entre as várias partes interessadas”.
A estação elevatória de esgoto faz parte da última fase das obras de urbanização da Baixa da Soronha, comunidade do entorno do Parque Metropolitano do Abaeté, que contou com a implantação de casas e sistemas de infraestrutura urbana. O Governo Federal investiu cerca de R$ 14 milhões. Em nota conjunta assinada pela Conder e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), foi informado que a estação elevatória compacta servirá para o esgotamento sanitário dos restaurantes, bares, lavanderias e demais estruturas, com lançamento na rede da Embasa que funciona na ladeira do Abaeté. O órgão afirma ainda que o novo equipamento irá substituir o precário sistema de fossas e que exige, periodicamente, o esvaziamento por um caminhão limpa fossa e que segundo os órgãos é inconveniente.
Preservação
Sobre a principal reclamação dos moradores e ativistas, a Codesal e o Inema alegam que estudos técnicos de topografia e sondagem embasaram a definição do local como o mais adequado para implantação da estação, inclusive, por evitar aterro ou tubulação aérea. O investimento total é de R$ 350 mil e tem o prazo de conclusão de 90 dias. Já a Embasa informa ter feito uma série de exigências visando dotar o equipamento de segurança, como tanque pulmão para conter extravasamentos, geradores para manter o equipamento funcionando, no caso de falta de energia, e sistema de alarme operacional se houver alguma parada nas bombas. A estatal garante que a Conder acatou todas as exigências.
Sobre o impacto visual, a Embasa explica que uma estação de bombeamento elevatória é um equipamento subterrâneo na forma de um poço ou de poços e as partes visíveis são passíveis de serem incorporadas ao visual das estruturas em concreto já existentes no Parque do Abaeté. No dia 27 de maio, uma equipe técnica da Conder esteve na Lagoa do Abaeté para reavaliar a área que será construída a estação de esgoto, ocasião que moradores e ambientalistas indicaram dois novos locais para a instalação do equipamento. O Ministério Público foi acionado e em resposta informou que a promotora Ana Luzia Santana instaurou procedimento para investigar o caso e encaminhou ofício para que a Embasa se manifeste. (com informações do site Varela Notícias – 30/05/2020)