Oficiais de Justiça querem isonomia no auxílio-saúde

Enquanto os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) estão recebendo o auxílio-saúde baseado na faixa etária, o magistrado passou a ser beneficiado com pagamento de 10% de seu subsídio, com base em dois incisos do Conselho Nacional de Justiça. A novidade veio por meio do DECRETO JUDICIÁRIO nº 368, de 3 DE MAIO DE 2022, mas o que a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia (AOJUS-BA) não entende é o porquê dessa alteração não ser estendida para todos os servidores.

O referido ato, que substitui o Decreto Judiciário nº 486, de 26 de junho de 2021, responsável pela regulamentação da concessão do Auxílio-Saúde, abre a possibilidade de os magistrados passarem a receber R$ 3.000,00 de auxílio-saúde, independente de idade, ou seja, chegando a um aumento de mais de 100%. No decreto anterior, por faixa etária, o magistrado recebia no máximo R$ 1.064,00.“Enquanto isso, nos será concedido apenas R$ 200,00 de aumento no auxílio”, afirma Itailson Farias, presidente da entidade classista.

A alteração recente do decreto com menos de um ano em vigor não agradou aos servidores. “Imagine aí se um plano de saúde agora fizesse o plano de acordo com o provento, ao invés de se basear na idade? Dessa forma, quanto maior for seu rendimento, maior será seu plano de saúde”, questiona Farias.

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