Passaporte da vacina em cultos religiosos: deputado apoia pedido feito ao STF para que seja suspensa exigência do comprovante durante as celebrações

O deputado federal Alex Santana (PDT), que também é pastor evangélico ligado à Assembleia de Deus, manifestou apoio ao pedido do Partido Social Cristão (PSC) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão que exige o ‘passaporte da vacina’ em templos e igrejas, sob o argumento de que não há exigência do comprovante para frequentar outras espaços públicos como shoppings e restaurantes.

A ação foi movida no estado de Pernambuco onde o governador Paulo Câmara determinou por decreto a apresentação do ateste de vacinação de quem quiser frequentar cultos e missas em locais com mais de 300 pessoas.

A medida, de acordo com o parlamentar Alex Santana, não apresenta coerência uma vez que não há a mesma exigência para entrada em inúmeros espaços públicos e eventos que, inclusive, estimulariam e/ou poderiam estimular aglomeração. Afirmou também que toda a classe política, especialmente os que estão envolvidos no segmento religioso, deveriam fazer coro ao pedido do PSC e falou ainda sobre perseguição religiosa.

“Permitir a entrada nos cultos apenas de pessoas que tomaram a vacina contra a COVID 19 deixa em risco a liberdade religiosa e desrespeita inúmeros direitos da pessoa humana como a liberdade de ir e vir e a liberdade de consciência. As Instituições Religiosas muitas vezes ocupam espaços que deveriam ser de responsabilidade do poder público e desde o início da pandemia têm feito esforços para colaborar com a inibição da doença respeitando as medidas sanitárias e adotando protocolos de segurança. Por isso, exigir o passaporte da vacina nos nossos espaços enquanto outros funcionam ‘livremente’ chega parecer perseguição religiosa. Nesse quesito, o que vale para um deve valer para todos”, afirmou.

A Unigrejas (União Nacional das Igrejas e Pastores Evangélicos) classificou a medida como uma perseguição religiosa, uma vez que restringe o acesso dos fiéis aos cultos.

O vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, Jean Regina, também declarou que as igrejas têm maturidade suficiente sobre a pandemia e, por consequência, sobre como adotar medidas para evitar a contaminação.

Para a presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos, a advogada Edna Zilli, o decreto representa uma medida arbitrária porque, segundo ela, é possível combater a disseminação da pandemia com a adoção dos protocolos sanitários recomendados.

O governador Rui Costa anunciou recentemente que o estado vai passar a exigir o passaporte da vacina para pessoas acessarem locais públicos. Ainda não há data definida sobre quando a comprovação começará a ser exigida. Segundo o governador, a mas medida só será tomada com o avanço da aplicação da segunda dose.