PGE promove seminário que destaca a importância da advocacia pública para manutenção da Democracia
‘Democracia, Desenvolvimento e Advocacia Pública’ é o tema do seminário realizado pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), em parceria com o Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE). O evento, que acontece nesta terça-feira (29) e quarta-feira (30), no Wish Hotel da Bahia, em Salvador, reúne especialistas que debatem temáticas relacionadas à luta em defesa do Estado Democrático de Direito e da Advocacia Pública.
A abertura do seminário contou com a presença do Procurador-Geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno, que também representou o governador Rui Costa no simpósio. “A Advocacia Pública é um segmento que tem como principal cliente o Estado, e que tem a capacidade de fazer as interlocuções no sentido de criar políticas públicas com o apoio jurídico necessário, políticas que são definidas pelos gestores públicos, que foram eleitos, mas que precisam de uma leitura jurídica para que elas permaneçam e sejam absorvidas dentro de um patamar de segurança jurídica”, ressaltou Paulo Moreno.
A programação do seminário foi iniciada com a mesa ‘Combate à Corrupção no Estado Democrático de Direito’, com a participação dos conferencistas Teresa Aguado Correa, professora titular da Universidade de Sevilha, e Walfrido Warde, presidente do IREE e presidida pela Procuradora-Chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE, Renata Fabiana Santos Silva.
Estado de Direito como um pilar
A professora Teresa Aguardo Correa, enfatiza a importância de o evento trazer para a discussão pontos elementares para a sociedade. “Os temas a serem abordados são principais e atuais para todo o mundo, uma vez que a luta contra a corrupção é um dos pilares fundamentais para fortalecer o Estado de Direito Democrático que cada vez mais está sendo posto à prova continuamente, por delinquência organizada e outros fenômenos”.
O presidente da IREE, Walfrido Warde destacou a importância do combate, sem pessoalidade, à corrupção. “O combate à corrupção não deve ser utilizado como instrumento de guerra política. O combate à corrupção estrutural é o que se pretende no Brasil e que nós não temos ainda. Precisamos criar isso rapidamente no país. Primeiro para afastar a corrupção, que é grande. Essa é uma das causas da desigualdade. Mas, pior do que isso, um combate punitivo, pessoalizado, politizado, leva à erosão do Estado Democrático de Direito. É um ataque grave à democracia, nós não podemos permitir isso”, alerta.
Presente à abertura do evento, a vice-presidente da OAB-BA, Christianne Gurgel, declara que a experiência é mais do que um evento que se intitula como seminário. “A PGE está demonstrando o seu compromisso com a democracia, com o Estado Democrático de Direito, com a ordem jurídica, que são valores tão importantes, tão caros para a sociedade”, avalia Gurgel.
Publicação
Ainda neste primeiro dia de evento, foi lançado o livro ‘Advocacia Pública para a Sociedade – Estudos em homenagem aos 56 anos da Procuradoria Geral do Estado da Bahia’. Publicado pela editora Contracorrente, a obra é resultado de uma coletânea de artigos nas áreas fiscal, de desenvolvimento, infraestrutura, constitucional, direito tributário, além de experiências durante a pandemia.
Autoridades do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região e da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia, igualmente estiveram presentes. O seminário contou ainda com a participação de representantes da Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia, Corregedoria da Polícia Militar, Associação Baiana de Analistas e Assistentes de Procuradoria e da Associação de Procuradores do Estado da Bahia. Com a participação de gestores públicos, procuradores e advogados, a programação do seminário pode ser acessada neste link.
Fotos: Rafael Martins/GOVBA