Portaria da SEMOP abre o licenciamento de Food Truck em Salvador

Medida pretende estimular e organizar a atividade em praças e ruas da cidade

A Secretaria Municipal da Ordem Pública (SEMOP) publicou, ontem (23), a portaria que instrui a regulamentação em Salvador da venda de alimentos em veículos como trailers e furgões, os chamados Food Trucks. A medida vai permitir aos proprietários desses negócios obterem o Termo de Permissão de Uso (TPU), emitido pelo município, para o comércio de alimentos nos logradouros públicos, praças e ruas da cidade.

De acordo com o secretário municipal da Ordem Pública, Felipe Lucas, a portaria permite a formalização da atividade e tem a intenção de estimular, organizar e oferecer mais segurança aos Food Trucks e à população que consome nesse comércio. “A prefeitura passa a assistir esses empreendedores individuais, estruturar seus locais de atuação, em parceria com a Transalvador, e os clientes também ganham porque passam a consumir alimentos vistoriados e liberados pela vigilância sanitária”, explica o titular da pasta.

A Portaria Nº 12/2020 normatiza os atos da administração municipal para concessão da licença. O procedimento terá como base as definições previstas pelo Decreto Nº 26.849/2015, que regulamentou a atividade e estabeleceu as exigências técnicas necessários para o requerimento da formalização dos Food Truks.