Precedentes judiciais sobre minorias sexuais e os desafios do Direito serão debatidos na Conferência Estadual da Advocacia Baiana

Inscrições gratuitas para o evento seguem abertas

Fazendo jus à proposta de ser um encontro plural e inclusivo, a Conferência Estadual da Advocacia Baiana agregou à sua programação o painel “Precedentes judiciais sobre minorias sexuais e os desafios do Direito”. O encontro temático será transmitido diretamente do Centro de Convenções da Bahia no dia 4 de agosto, a partir das 19 horas, aos inscritos no evento que estiverem na sala 2, já que, em paralelo, outros temas também relevantes estarão sendo debatidos no mesmo horário, nas demais salas virtuais. Além de abordar as conquistas oriundas do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da união entre pessoas do mesmo sexo como entidades familiares, o painel com foco na diversidade de gênero abordará direitos da comunidade LGBT+ ainda não consolidados na legislação ou desrespeitados na prática. Interessados em participar precisam realizar inscrição gratuita pelo site www.conferenciaadvocaciabaiana.com.br.

Segundo o advogado mediador do painel, Filipe Garbeletto, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), ainda que a comunidade LGBT+ já tenha alcançado algumas conquistas bastante significativas, é fundamental manter esse debate ativo. O advogado, que por muito tempo presidiu a Comissão Estadual da Diversidade Sexual e Enfrentamento à Homofobia, lembra que as seccionais da OAB em todo o Brasil criaram grupos para discutir esse tema há pouco mais de 10 anos, quando o STF decidiu reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo. “Essa importante decisão repercutiu tanto na possibilidade do casamento homoafetivo quanto na possibilidade de adoção de filhos por esses casais. Mais recentemente, tivemos a criminalização da homofobia, uma conquista também muito importante”, destacou.

Uma das palestrantes será a advogada Chyntia Barcellos, especialista em Direito das Famílias e Direitos LGBT+, consultora em Diversidade para Empresas e secretária geral da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero da OAB Nacional. O foco de sua abordagem será a “Parentalidade de pessoas LGBT+: desafios e possibilidades”. Na sequência, para abordar o tema “Aposentadoria das pessoas transgêneras”, a palavra estará com a advogada Raquel Castro, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Nacional e conselheira da OAB-RJ. Por fim, a advogada e empresária Márcia Rocha, integrante da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-SP, fundadora e coordenadora do Projeto Transempregos, com assento no Comitê de Direitos Sexuais da World Association for Sexual Health, falará sobre as “Conquistas da comunicação LGBT+ nos últimos 10 anos”.

A programação da Conferência Estadual da Advocacia Baiana, realizada pela OAB-BA, inclui 70 painéis mediados por mais de 200 renomados palestrantes do Brasil e do exterior. Além de discutir temas de amplo interesse, o encontro foi formatado com o intuito de dar vez e voz à advocacia atuante no interior da Bahia, às advogadas e à jovem advocacia, públicos que, em anos anteriores, não ocupavam o protagonismo nas discussões dos temas jurídicos mais importantes. A programação está disponível no mesmo site em que o evento será transmitido:  www.conferenciaadvocaciabaiana.com.br.

Serviço

O que: Conferência Estadual da Jovem Advocacia Baiana 2021.

Quando: 4 a 6 de agosto.

Onde: Site www.conferenciaadvocaciabaiana.com.br

Como: Evento gratuito mediante inscrições prévias pelo site.

Público: Advocacia, bacharéis em Direito, estudantes e outros profissionais