Presidente veta projeto que reduzia penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como “PL da Dosimetria”, que previa a redução de penas para pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A decisão foi anunciada ao final da Cerimônia em Defesa da Democracia, realizada no Palácio do Planalto.

O projeto havia sido aprovado em dezembro pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, mas foi barrado pelo Executivo sob o argumento de que afronta princípios constitucionais e enfraquece a responsabilização por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Durante a cerimônia, Lula destacou a necessidade de vigilância permanente para a preservação do regime democrático. “A democracia não é uma conquista inabalável. Ela será sempre uma obra em construção, sujeita ao permanente assédio de velhos e novos candidatos a ditadores. Por isso, a democracia precisa ser zelada com carinho. E defendida com unhas e dentes, dia após dia”, afirmou o presidente, antes de formalizar o veto.

Em seu discurso, Lula também celebrou a decisão como uma vitória institucional. “O dia de hoje é um dia que muita gente neste país pode comemorar. Primeiro, pela manutenção do Estado de Direito Democrático. Segundo, por aquilo que nós conseguimos conquistar e colocar em prática neste país: política de inclusão social, que teve a participação de todos vocês”, disse.

Foto: Ricardo Stuckert / PR