Presidentes de Tribunais de Contas defendem preservação do Fundeb
Em ofício encaminhado ao presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) parabenizou a Casa Legislativa pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 15/2015, que visa tornar permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), e reiterou seu apoio à proposta, que agora irá à votação no Senado Federal. No texto, o CNPTC afirma que a aprovação da proposta, sob relatoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), “representa um marco para a manutenção e desenvolvimento do ensino, por sedimentar o anseio de renomados educadores ao longo da história nacional, como Anísio Teixeira, em sua luta pela garantia de educação equânime, disponível e de qualidade”.
Em ofício anterior e enviado no último dia 19, também assinado pelo presidente, conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto (também presidente do TCM de Goiás), toda a diretoria da entidade e por outros 19 presidentes de Tribunais de Contas, entre os quais o conselheiro-presidente do TCE/BA, Gildásio Penedo Filho, o CNPTC havia feito uma veemente defesa da aprovação da PEC pelo Congresso Nacional apresentando várias razões em favor da preservação do Fundeb, especialmente pela sua importância para o desenvolvimento do ensino básico no Brasil. Os presidentes dos TCs observam que os desafios da educação pública brasileira, relativos ao acesso e permanência de crianças e adolescentes no sistema de ensino, à infraestrutura das escolas, à remuneração e capacitação de professores, precisam ser enfrentados para que se tenha no País uma educação de qualidade. Educação que seja capaz de promover “a formação integral do ser humano, com a melhoria não apenas do aprendizado formal, mas também do desenvolvimento de habilidade relacionadas ao convívio com a comunidade e com o meio ambiente. Enfim, a sociedade brasileira deve se pautar pela busca da educação para uma vida sustentável”.