Professores reclassificados do Estado devem começar a receber precatório em 2023
ACEB concluiu cálculo dos valores que serão pagos pelo Governo da Bahia aos servidores
A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB), por meio de sua assessoria jurídica, concluiu os cálculos dos valores retroativos a serem pagos aos professores que, através da entidade, aderiram ao Acordo de Reclassificação firmado entre a APLB Sindicato e o Governo do Estado em dezembro de 2019. No total, foram realizados 1.330 cálculos, solicitados por 1.196 professores/pensionistas, totalizando a quantia de mais de R$ 395 milhões. Os valores a serem recebidos por cada servidor aderente, disponibilizados pela entidade, foram informados à Procuradoria Geral do Estado (PGE). A expectativa é que o pagamento da parcela preferencial de 60 salários mínimos seja feito em 2023 aos servidores que aderiram ao acordo através da ACEB.
Os valores excedentes entrarão na fila cronológica de precatórios devidos pelo Estado da Bahia, sem previsão estimada, mas que podem ser habilitados em acordos frequentes que são feitos mediante deságio para antecipar o pagamento. Após avaliação da PGE, os valores serão homologados em juízo para inscrição dos aderentes em precatório. No total, 9.384 servidores foram beneficiados com o acordo de reclassificação. De acordo com o advogado da Falcão Rios Advocacia, Jorge Falcão, assessor jurídico da ACEB, “apesar da complexidade inerente à realização dos cálculos referente a um período de 16 anos, o uso de tecnologia avançada de manipulação de dados simplifica o processo para uma rotina de menos de um segundo por cada cálculo”, pontuou.
Os professores que se aposentaram até outubro de 2002 e que aderiram ao acordo tiveram um acréscimo incorporado aos proventos no início de 2020 e, a depender da situação funcional, a cada ano este valor será incrementado, respeitando-se o limite do acordo, cujo valor é de R$ 25 milhões anuais. O rateio desse aporte do Governo é feito entre todos os beneficiados pelo acordo.
Segundo a presidente da ACEB, Marinalva Nunes, quem aderiu ao acordo mas ainda não possui os cálculos dos valores a receber, mesmo que a adesão tenha se dado diretamente pelo SAC ou por qualquer outra entidade, é possível buscar o suporte da associação mediante agendamento prévio para a realização dos cálculos, a fim de acelerar a inscrição dos precatórios, permitindo-se o pagamento de parte dele em 2023. Os aderentes do acordo via ACEB podem conferir o valor individual a receber no site da ACEB (acebqualifica.org.br), através de uma página com orientações sobre os cálculos.
Na data da assinatura do acordo de reclassificação, apenas 4.133 professores aposentados e pensionistas seriam, a princípio, beneficiados por ele. “Porém, ao tomarmos conhecimento de que outros companheiros também teriam direito de aderir, a ACEB se mobilizou pela ampliação do direito e em apenas 11 dias conseguiu estimular outros 1.438 beneficiários a fazerem a adesão. Esclarecidos pela campanha realizada pela ACEB, outros professores também entraram, por outras vias, no acordo, que ao invés de beneficiar pouco mais de 4 mil professores, alcançou 9.384 aderentes”, esclareceu Marinalva Nunes.
A adesão ao acordo de reclassificação não foi condicionada à filiação a qualquer sindicato ou associação. Contudo, a ACEB acredita que quanto mais forte for a entidade mais terá respaldo para lutar pelos direitos dos servidores e demais sócios. Por esta razão, a entidade lançou recentemente a campanha “ACEB + Forte” para ampliar o número de membros. Mais informações estão disponíveis no site acebqualifica.org.br e perfil da entidade no instagram (@aceb.qualifica). O agendamento de atendimento presencial na sede da ACEB pode ser feito pelo Whatsapp (71) 99637-7141 ou pelo telefone (71) 3342-1916. A Associação está localizada no Alphaville 1 (Av. Luiz Viana Filho, 7532, Helbor Cosmopolitan, sala 1005).