Programa de Regularização Fundiária retorna ao bairro de Aracuí, em Lauro de Freitas
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) de Lauro de Freitas, por meio do Departamento de Habitação e Regularização Fundiária (DEHAB), visitou o bairro do Aracuí na manhã desta quinta-feira (11), na segunda etapa do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB).
“Hoje estamos retornando para fazer a repescagem dos imóveis na poligonal que foi objeto em 2021. Após essa etapa, vamos medir os imóveis que atenderem a todos os requisitos do projeto (documentação e renda) e seguir com todo o processo da REURB”, explicou a coordenadora do DEHAB, Alana Freire.
De acordo com Alana, a segunda etapa acontece de forma mais célere. “É uma fase mais tranquila, menos burocrática, pois o cartório já tem essa poligonal, e serão enviadas apenas as peças técnicas”. Na primeira etapa, 84 moradores da região da Praça Arcanja foram contemplados com o documento de titularidade dos seus imóveis.
A visita contou com a participação do Escritório Municipal de Arquitetura e Engenharia Social (EMAES), que oferece consultoria para famílias de baixa renda. “Estamos disponíveis para fazer projetos de arquitetura para quem não tem condição de pagar um profissional, oferecendo orientação, consultoria e a planta”, detalhou a arquiteta Gerlane Cerqueira.
Para receber a consultoria do EMAES, é necessário atender os seguintes requisitos: a área construída não pode ultrapassar 70m², e é necessária a documentação de propriedade. As famílias que estiverem interessadas podem entrar em contato por meio do telefone (71) 98256-3443.
O Programa REURB é uma modalidade de regularização fundiária criada através da Lei Federal nº 13.465/2017. O principal objetivo é promover a regulamentação fundiária por meio de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, visando garantir o direito social à moradia digna e ao ordenamento territorial urbano. O programa já atendeu moradores das localidades Terra Prometida, Tamarineiro, Cajueiro, Alpha Vida e Jardim Jaraguá, em Lauro de Freitas.
Texto – Yandra Barros
Foto – Andressa Oliveira