Projeto que prevê acesso de travestis a banheiros femininos é aprovado na CCJ da Câmara; Templos religiosos e seus negócios são retirados da matéria
Foi aprovado na última quinta-feira (14) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Municipal de Salvador, o projeto de Lei nº 168/2020, de autoria do vereador Marcos Mendes (PSOL), que prevê o acesso a banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero e de uso público de acordo com a identidade de gênero de cada pessoa trans ou travesti no âmbito da capital baiana.
O vereador Duda Sanches (DEM) apresentou emenda que retirava os templos religiosos do projeto e a vereadora Lorena Brandão (PSC) pediu para que o edil acrescentasse as instituições e associações religiosas, bem como os seus negócios. A sugestão foi aceita pelos demais integrantes da CCJ.
Em seu voto em separado, rejeitando o PL, a vereadora acrescentou que a aprovação do projeto traria um risco de segurança pública na cidade, principalmente no que tange o crime de abuso sexual e estupro. “O presente projeto oferece risco à segurança pública na medida em que permite entrada de pessoas do sexo masculino no mesmo banheiro que estarão presentes pessoas do sexo feminino. Ora, é preciso sim defender o direito de todos, sem qualquer discriminação, seja homossexual, transsexual ou travesti. Porém, isso certamente facilita a ação de estupradores, pois basta que um homem se vista de mulher (aparentemente caracterizando um travesti), que ele terá acesso ao banheiro onde estarão pessoas do sexo feminino, mulheres. No Brasil, o número de mulheres que sofrem estupro em banheiros é muito alto. Acontecem em banheiros de shoppings, bares, restaurantes, escolas etc.
“Infelizmente é uma realidade, e qualquer ato público que facilite isso, não deve ser aceito”, disse Lorena.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ocorrem 180 estupros por dia, e os casos de violência sexual chegaram a 66.041 em 2018. Desses casos, 81,1% é do sexo feminino, 53,8% eram crianças, 4 meninas de até 13 anos estupradas por hora.
“O presente projeto ofende a segurança pública constitucional por potencialmente oferecer perigo às mulheres”, acrescenta.
O PL agora segue para plenário para apreciação de todos os vereadores da Câmara. Caso aprovado, cabe ao prefeito ACM Neto (DEM) a decisão de sancionar o mesmo.