“Redução do orçamento da Educação de R$ 121,9 bi, em 2019, para R$ 101,2 bi, em 2020, é um retrocesso”, critica Nelson Leal

Presidente da ALBA participou da abertura do III Seminário Educação É da Nossa Conta

“A redução no orçamento previsto para o MEC, em 2020, para a educação, é um retrocesso. Cortaram 17% das verbas para este ano, caindo de R$ 121,9 bilhões, em 2019, para R$ 101,2 bilhões. Nos últimos quatro anos, o investimento em educação no Brasil caiu a mais da metade. Isso é um retrocesso brutal. Temos que ter coragem de discutir porque os interesses do capital financeiro sempre absorveram mais recursos que a área de educação? Temos que aumentar os investimentos em Educação e, não, diminuí-los”, criticou, hoje (10.03), o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal ao fazer a abertura do III Seminário Nacional “Educação é da nossa conta”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Assembleia Legislativa da Bahia.
O Seminário contribui com o pensamento de estudiosos da educação brasileira para aperfeiçoar as ações de execução e fiscalização dos planos nacional, estadual e municipal de Educação. O chefe do Legislativo estadual voltou a reafirmar que sem investimentos pesados em Educação, o Brasil não avança. “Nenhum país se tornou grande na história das civilizações sem investir maciçamente em Educação. A Constituição da República Federativa do Brasil garante, entre os direitos sociais fundamentais, a segurança, a saúde e a educação. Contudo, se não investirmos em educação, nossa saúde será sempre fragilizada e a nossa segurança um risco permanente”, discursou Leal.

O presidente da ALBA lembrou ainda que a Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos os investimentos nas despesas primárias afeta diretamente “o filho do pobre, que estuda na escola pública”. “É uma forma de congelar também a pobreza, já que o estudante da escola pública só tem chance de ascensão social através do conhecimento e da educação. Aplicamos cerca de US$ 2,2 mil por pessoa em idade educacional – de 0 a 24 anos –, enquanto a Coreia do Sul aplica US$ 6,9 mil dólares por pessoa”, explicou Nelson Leal.

O presidente elogiou as iniciativas do TCE e do TCM de sair da “contabilidade” das prestações de contas e incluir a Educação como tema central do debate. “Uma iniciativa grandiosa, inclusive homenageando os 120 anos do grande educador baiano Anísio Teixeira, que era um visionário. Temos, obrigatoriamente, que ter uma política educacional para o país que queremos ter em 2050, porque os resultados em educação são de longo prazo. Se não fizermos agora, daqui há 30 anos estaremos patinando no mesmo lugar”, concluiu o presidente da ALBA.

O Seminário contou com as presenças dos presidentes do TCE, Gildásio Penedo Filho, e do TCM, Plínio Carneiro; dos secretários de Educação da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e de Salvador, Rafaella Pondé; do secretário-geral da APLB-Sindicato, professor Rui Oliveira; da presidente da Comissão de Educação da ALBA, deputada Fabíola Mansur; do líder da Minoria na ALBA, deputado Sandro Régis; da presidenta da Assembleia de Carinho, Danda Leal; e do ex-prefeito de Salvador, Manoel Castro, entre outras autoridades e representantes da sociedade civil.

Fotos: Agência ALBA

ÍNTEGRA DO DISCURSO – Nelson Leal, presidente da ALBA

“Educação é, sim, da nossa conta”

(Cumprimentos)

Tenho repetido por onde passo: sem resolver o nosso grande gargalo educacional, continuaremos patinando no avanço civilizacional.

A Constituição da República Federativa do Brasil garante, entre os direitos sociais fundamentais, a segurança, a saúde e a educação.

Contudo, se não investirmos em educação, nossa saúde será sempre fragilizada e a nossa segurança um risco permanente.

Com educação, fruto de bons investimentos e alta qualidade, poderemos avançar neste impasse que não nos leva a nada: entre modernidade e atraso; entre riqueza e pobreza; entre o sonho e a realidade.

Quero, portanto, louvar essa iniciativa dos tribunais de Contas – do Estado e dos Municípios – pela promoção deste seminário nacional, cujo principal lema é “Educação é da Nossa Conta”.

Educação é, sim, da nossa conta. Da conta de todos nós: políticos, cidadãos, pais e mães de família.

“A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo contar com a colaboração da sociedade para sua promoção e incentivo”, estabelece o Art. 205 da nossa Constituição.

Para onde vai, como é gasto e destinado pra quem os cerca de R$ 101 bilhões anuais do orçamento da União para a Educação?

Tudo isso interessa aos tribunais de contas, mas, sobretudo, importa a todos nós.

E aqui abro um parêntese para criticar a redução no orçamento previsto para o MEC. Cortaram 17% das verbas para este ano, caindo de R$ 121,9 bilhões, em 2019, para R$ 101,2 bilhões.

Nos últimos quatro anos, o investimento em educação no Brasil caiu a mais da metade. Isso é um retrocesso brutal.
Temos que ter coragem de discutir porque os interesses do capital financeiro sempre absorveram mais recursos que a área de educação? Temos a obrigação de explicar isso à população.

Temos que aumentar os investimentos em educação e, não, diminuí-los.

Aplicamos cerca de 2,2 mil por pessoa em idade educacional – de 0 a 24 anos – enquanto a Coreia do Sul aplica 6,9 mil dólares por pessoa.

Temos, obrigatoriamente, que ter uma política educacional para o país que queremos ter em 2050, porque os resultados em educação são de longo prazo. Se não fizermos agora, daqui há trinta anos estaremos no mesmo patamar. Ou seja: vivendo no nosso atraso histórico, sem garantir educação, gratuita e de qualidade, para todos.

A Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos os investimentos nas despesas primárias, é absurda, porque quem depende do Estado no Brasil é o filho do pobre, que estuda na escola pública e só tem chance de ascensão social através dela.

Professores, estudantes, especialistas, pais e mães, a sociedade civil e a classe política têm que sempre realizar o debate, como este, que estamos participando, de qual tipo de educação queremos para o Brasil.

Se queremos, de fato, mudar nosso patamar educacional – que hoje, de fato, é muito baixo – precisamos investir mais e melhor. Volto a repetir: educação de melhor qualidade significa mais segurança, mais saúde, mais desenvolvimento.

Os Tribunais de Contas estão certos em fiscalizar como está sendo distribuído o dinheiro da educação. Mas, quero lembrar, que tudo não se resume somente a números.

Educação é investimento em gente, não gasto.

Educação é futuro, educação é a esperança viva em todo o coração de estudante.

Um Seminário enriquecedor e muito proveitoso para todos.

Muito obrigado!