Respeito à Constituição, Democracia e a Responsabilidade do Voto

O Estado Democrático instituído em 1988 deveria ter sido conduzido pelos principais líderes políticos Ulisses Guimarães e Tancredo Neves, responsáveis pela implementação da Assembleia Nacional Constituinte e a democracia no País, o que não aconteceu, devido a ironia do destino, morreram. PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacifica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BARSIL”.

O Brasil não instituiu o Estado democrático de direito com fundamento ao: “Artigo 1º – a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político, e o Artigo 2º – São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Representantes dos Três Poderes precisam respeitar e honrar o que estabelece o artigo 37 da Constituição: “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade” para o bem comum e o crescimento do País.

A sociedade e políticos precisam deixar de praticar politicagem e assumirem a coisa pública com responsabilidade e seriedade, visando a reconstrução do Brasil. Se o candidato não legisla (não vota, não propõe projetos) de acordo com aquilo que ele disse que realizaria, o que fez com que recebesse determinado número de votos, ele não está representando corretamente as pessoas que o elegeram. Para que isso não aconteça ou que ele não volte a agir da mesma forma, é necessário que os eleitores apliquem na próxima eleição a CPI do eleitor que é o voto consciente e não reeleger esse político. Afinal, um político deve atender as demandas coletivas e não particulares como estamos assistindo. Para isso, é importantíssimo acompanhar notícias em diferentes jornais, pesquisar na internet, em sites dos órgãos ao qual se refere o seu candidato, participar de assembleias públicas, conhecer quando possível, os órgãos legislativos, executivos e judiciários. Visitar a Câmara Municipal do seu município, conhecer as pessoas que lá trabalham. Afinal, os Poderes Constituídos são a casa do povo eleitos pelo voto do eleitor. Deve acompanhar e fiscalizar o trabalho desenvolvido pelos seus candidatos e também consultar os sites das Casas Legislativas, Transparência Brasil, TCU, CGU, TSE, MPF, PF, dentre outros, podendo também solicitar qualquer outra informação na esfera pública, através da Ouvidoria da Instituição com base na LAI – Lei de Acesso à Informação Nº 12.527/2011 e a Lei Nº 12618/2012 do Estado da Bahia.

NÃO VOTAR É OMISSÃO. Ao anular o voto o eleitor declara que o Brasil e a sociedade estão felizes com os seus representantes escolhidos. Logo, não podemos esquecer que os políticos e a política são, em certa escala, o reflexo dos hábitos e costumes da sociedade. Em países que as democracias sofrem limitações na sua liberdade e transparência, os políticos são poucos acompanhados e fiscalizados pela sociedade. A responsabilidade do cidadão com a eleição não se esgota logo após o momento do voto, pelo contrário esta obrigação permanecerá durante o período do mandato a quem se escolheu por via do voto. Quando a sociedade se envolve e participa faz uma grande diferença no comportamento dos políticos.

A sociedade precisa entender que os políticos representam a condição de vida da população e do tipo de cidade, estado e país que queremos. A boa ou má qualidade da política depende dos princípios e valores dos políticos que elegemos a cada período eleitoral.

Estar e permanecer na defesa da boa, honesta e legítima política não pode ser confundido com a defesa dos políticos e dos seus mandatos, quando não estão direcionados para o bem da sociedade. Representa estarmos ativos e atentos para retirar da política aqueles que, no exercício do mandato, se utilizaram da estrutura e do dinheiro público, como se fosse algo extensivo a sua vida particular e a dos seus familiares. Ultimamente, a política e boa parte dos políticos andam dissociados de valores éticos e morais, que são fundamentais para os bons costumes e boas práticas em sociedade, basta avaliar à atuação de determinados Membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, após a Promulgação da Constituição de 1988 até os dias atuais. O Brasil é um País rico em dimensão geográfica, riquezas naturais com extensa área costeira, só lhe falta bons gestores, políticos e líderes com capacidade para conduzirem com soberania os destinos da coisa pública.

Neste momento de insegurança da Nação, devido à crise ética, moral, política e institucional entre os Poderes (EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO), só resta uma saída para sociedade: EXERCÍCIO DE CIDADANIA, CONSCIÊNCIA POLÍTICA  E RESPONSABILIDADE NO VOTO, passando a exigir dos representantes, obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade ética, imparcialidade, zelo, respeito ao Estado Democrático e a Constituição da República Federativa do Brasil para a segurança e Novos Rumos para o Brasil.

Alderico Sena – Bacharel em Teologia Sociedade e Política, Especialista em Gestão de Pessoas, Coordenador de Pessoal da Assembleia Estadual Constituinte 1989 e Ex-Ouvidor Geral da CBPM-Companhia Baiana de Pesquisa Mineral – aldericosena@gmail.com – www.aldericosena.com