Rosemberg celebra aprovação unânime de projeto do Executivo

Lei permitirá aos Municípios e entidades associativas a gestão dos Distritos Industriais

O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT) celebrou a aprovação, por unanimidade, na sessão extraordinária -virtual- desta terça-feira (15), do Projeto de Lei (PL) do Poder Executivo, que altera a denominação do Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial, para Fundo Estadual de Desenvolvimento das Áreas Industriais, Comerciais e de Serviços, mas mantém a sigla Funedic.

“Quero agradecer a todos os 62 deputados pela votação unânime deste projeto”, declarou o líder no encontro remoto.

O PL 23.976/2020, que segue para sanção do governador Rui Costa (PT), também pode permitir aos Municípios e às entidades associativas ou similares a gestão dos Distritos Industriais para administrar a infraestrutura e funcionamento dessas áreas.

Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o Funedic ganha a finalidade de, em caráter complementar, prover recursos financeiros voltados às ações das áreas destinadas à instalação de empreendimentos industriais, comerciais ou de serviços.