Rui Costa quer vender patrimônio da Bahia e vamos judicializar para impedir, afirma deputado Hilton Coelho
O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) critica com veemência “a votação que aprovará a vende de bens imóveis à disposição do Estado da Bahia e que o governador Rui Costa (PT) manobra para vender sem discutir com a sociedade, em especial as entidades representativas dos interesses populares. Mais uma vez acionamos a Justiça na tentativa de impedir este ato entreguista. A venda ou quaisquer outros usos devem ser debatidos com a população através das entidades representativas ou diretamente com a população a ser atingida. Usar uma maioria da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para passar o rolo compressor não é uma ação que se espera de que sem se reivindica democrata e de esquerda como faz o governador”, disse.
O parlamentar lembra que “a ação governamental, na prática, repete o mesmo ritual da outra vez quando uma liminar impetrada por nós impediu a aprovação das vendas. Para garantir a efetividade do Poder Judiciário e o combate à má-fé e fraude processual do Governo do Estado, requeremos à Justiça que sejam os efeitos da medida liminar já concedida anteriormente estendida aos projetos de lei números 24.365/2021; 24.366/2021; 24.367/2021 e 24.368/2021. Que se determine, portanto, a apresentação completa da documentação solicitada anteriormente bem como a suspensão da tramitação dos referidos projetos de lei, até posterior deliberação da Justiça da Bahia”.
Hilton Coelho destaca que “não há justifica para que se pratique rapinagem dos bens públicos. Além disso, vender para a iniciativa privada sem ao menos se preocupar com a utilização a ser dada aos bens imóveis não se apresenta como a melhor solução de política urbana. Outros instrumentos urbanísticos poderiam ser utilizados no sentido de obter recursos e, ao mesmo tempo, manter a propriedade pública. Com a venda, verdadeiro entreguismo, abre-se mão de um dos importantes mecanismos de organização do espaço urbano, que é a propriedade pública de alguns espaços. O processo de venda de terrenos públicos, portanto, é um reflexo de uma política de privatização adotada pelo governador Rui Costa”.
O legislador acrescenta que “se pode observar, lendo com atenção a íntegra dos quatro novos projetos de lei, que possuem a mesma ementa, tratam do mesmo objeto, agora repartido e, infelizmente, contém exatamente os mesmos vícios dos PL nº 24.160/2021 que a Justiça repudiou anteriormente. Não apresentam as informações básicas que solicitamos. A ALBA não pode deliberar sobre um assunto tão importante sem dominar todos os dados”.
Hilton Coelho conclui afirmando que “a estratégia adotada pelo governador Rui Costa e sua base de sustentação na ALBA é absolutamente antirrepublicana. Em vista da medida liminar concedida pela Justiça da Bahia que determinou a suspensão da tramitação da matéria anterior, promoveu-se a farsa. O expediente de promover a retirada do PL nº 24.160/2021 e a apresentação dos PLs nºs 24.365/2021; 24.366/2021; 24.367/2021 e 24.368/2021 implica em evidente manobra para driblar a decisão liminar imaginando que, com tal ação, seria possível dar continuidade à proposição legislativa, esquivando-se do cumprimento da medida liminar e da ordem de suspensão da tramitação do feito determinada pelo Poder Judiciário. Convidamos a imprensa e as entidades a comparecerem na entrada do plenário da ALBA onde daremos uma entrevista coletiva às 14h, antes da sessão extraordinário que votará os projetos às 15 horas. Reuniremos o movimento popular, entidades representativas e técnicos do setor para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários a respeito do nosso posicionamento”.