Senado avança em propostas para ampliar licenças parentais e garantir maior equidade familiar
No Senado, diversas propostas legislativas visam ampliar os períodos de licença-maternidade e licença-paternidade, refletindo um movimento para alinhar a legislação brasileira com recomendações internacionais. A PEC 58/2023, por exemplo, proposta pelo senador Carlos Viana, busca estender a licença-maternidade para 180 dias e a licença-paternidade para 20 dias, incluindo adoções. Essa proposta, defendida pela senadora Ana Paula Lobato, está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Já o PLP 167/2023, da senadora Mara Gabrilli, foca em mães de recém-nascidos com deficiência, propondo 180 dias de licença e estabilidade provisória, embora a ampliação para pais tenha sido removida após análise na Comissão de Direitos Humanos.
O senador Jorge Kajuru, autor do PL 3.773/2023, sugere uma ampliação gradual da licença-paternidade, começando com 30 dias e alcançando 60 dias, além da criação de um “salário-parentalidade”. Enquanto isso, o PL 139/2022, de Randolfe Rodrigues, propõe 60 dias de licença-paternidade e a possibilidade de compartilhar a licença-maternidade, com regras específicas para nascimentos múltiplos e casais homoafetivos. Este projeto está sob a relatoria da senadora Leila Barros na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), assim como o PL 6.136/2023, também do senador Carlos Viana, que sugere o compartilhamento da licença-maternidade e sua extensão em casos especiais.
Por fim, o PL 6.063/2023, apresentado por Paulo Paim, garante 180 dias de licença-maternidade e 60 de licença-paternidade, com extensões adicionais para nascimentos múltiplos. Este projeto também aborda a licença para casais homoafetivos, permitindo o compartilhamento dos períodos entre os cônjuges. A proposta está em análise na Comissão de Direitos Humanos, sob a relatoria da senadora Zenaide Maia. Todas essas iniciativas refletem um esforço contínuo para modernizar a legislação trabalhista brasileira, promovendo maior equidade e apoio às famílias.
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