Sistema de cadastro de emendas ao Orçamento ganhou celeridade na ALBA

Com atualizações importantes, em 2020, o sistema de apresentação de emendas ao Orçamento obteve um ganho formidável ao integrar as novas ferramentas digitais implementadas na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que dispensaram o uso de papel, carimbos, impressoras, protocolos, assinaturas e despachos manuais. Assim como o PaperLess e o ProcLegis, o novo sistema incorporou o uso da assinatura digital, possível desde que a ALBA se tornou uma Autoridade Certificadora, fazendo com que sua tramitação fosse 100% digital.

É através das emendas que os parlamentares influem na alocação de recursos, por área de interesse, na peça orçamentária do Estado. As leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA) são apreciadas anualmente pela Casa e têm prazo fixado pela Constituição para aprovação: 30 de junho para a LDO e 30 de dezembro para a LOA. O valor das emendas representa 0,33% da receita corrente executada no exercício anterior ao da LOA, e é dividido entre 63 deputados. Para o exercício de 2021, cada parlamentar pode articular R$ 1.808.496,00, sendo obrigatoriamente 50% para a saúde e 25% para educação.

Apenas assessores autorizados pelos deputados têm acesso ao sistema de apresentação de emendas. Eles inauguraram, em outubro do ano passado, a assinatura digital no registro dos pleitos, ao realizar o cadastro das emendas, de forma remota, através de uma página na web que deu acesso à plataforma. A iniciativa atendeu também à necessidade de adaptação provocada pela pandemia do coronavírus – a qual se soma outras ações diligentes das equipes da Superintendência de Recursos Humanos (SRH) e da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), apresentadas nesse espaço que intitulamos de “Transformação Digital”.