Salvador tem Plano de Políticas para Meninas e Adolescentes inédito no país
Salvador se torna a primeira capital do Brasil a desenvolver um Plano Integrado de Políticas para Meninas e Adolescentes, instituído por meio do Decreto 32.090/2019. O documento, de autoria da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), divulgado no Diário Oficial do Município (DOM) no último dia 26, reforça a promoção de ações que visem assegurar à menina e adolescente o direito à vida, saúde, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária, profissionalização, lazer, educação e alimentação, além de colocá-las a salvo de toda forma de violência, crueldade, discriminação e exploração.
Dentre as diversas diretrizes estabelecidas no plano, respaldadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estão a contribuição para prevenção e redução do número de gravidez na infância e adolescência e o fortalecimento da rede de proteção contra vítimas de violência, exploração sexual e trabalho doméstico infantil. Além disso, o plano determina a criação do Comitê Municipal de Políticas para Meninas e Adolescentes, capaz de identificar uma agenda municipal que reflita a necessidade de mapear, diagnosticar, combater e prevenir as desigualdades que impedem as meninas e adolescentes soteropolitanas de usufruir dos direitos estabelecidos pelo ECA.
“É uma conquista que impactará toda cidade na garantia dos direitos das meninas e adolescentes de Salvador. Juntos, vamos impulsionar a implementação de medidas protetivas e reparatórias para assegurar a igualdade de oportunidades e a não exposição a diversas formas de violências, a fim de exterminá-las”, pontuou a secretária da SPMJ, Rogéria Santos.
Para Helena Oliveira, chefe do escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em Salvador, instituir o comitê constitui uma resposta estratégica para fazer frente à muitas violações sofridas por meninas, somente pelo fato de serem meninas. “Todo esse esforço e conquistas vem demonstrar, de forma explícita, o compromisso do município de Salvador com a redução das desigualdades que impactam a vida de crianças e adolescentes na cidade”, completou.
