TCE/BA aprova contas da Secretaria de Comunicação, com ressalvas

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão plenária desta quinta-feira (13.05), aprovou a prestação de contas da Secretaria de Comunicação Social do Estado da Bahia (Secom), referente ao exercício de 2019, mas impôs ressalvas e expediu determinação em razão de falhas apontadas pela equipe de auditores. A decisão pela aprovação com ressalvas foi por unanimidade, mas a expedição da determinação “para a adequação do Plano de Comunicação ao quanto disposto no art. 2º do Decreto 10.668/2007 e ao determinado no Acórdão 254/2019, com o imprescindível detalhamento das metas e indicadores, a fim de que seja propiciado o controle, monitoramento e mensuração de resultados”, ficou definida por maioria de votos.

Ainda na sessão, realizada de modo virtual e com transmissão online, foram julgados dois processos de recursos de revisão, um dele, impetrado por Henrique Jucundino Galrão Neto contra o Acórdão 149/2020 do Tribunal Pleno do TCE/BA, foi considerado improcedente, enquanto o outro, tendo como autor o Estado da Bahia/Núcleo de Atuação da PGE junto ao TCE/BA, foi definido como procedente, para que seja reformulada a Resolução 147/2019 do Tribunal Pleno do TCE/BA.