UPB solicita ao governador o pagamento dos royalties do petróleo aos municípios

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Jequié, Zé Cocá, protocolou um ofício destinado ao governador Rui Costa para solicitar o repasse aos municípios da parcela da compensação dos royalties do petróleo. Alinhado com todos os prefeitos e a diretoria da entidade, o protocolo do documento aconteceu na última quarta-feira (16).

No documento, a UPB “requer o efetivo cumprimento do art. 9º, da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, que prevê que os estados transferirão aos municípios 25% do que determina o repasse mensal da parcela da compensação financeira dos Royalties do Petróleo, conforme os critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”.

“Esse repasse está na lei e a nossa luta é para que, de fato, os municípios recebam o que lhes é devido. O governador já falou algumas vezes sobre o interesse no encaminhamento dessa pauta. Contamos com a razoabilidade do gestor estadual para solucionar essa questão com brevidade”, avaliou Zé Cocá.